Áudios do Superior Tribunal Militar sobre tortura: ouça os relatos e leia as transcrições

Ao todo, são mais de 10 mil horas de gravações, e os áudios foram analisados pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ouça relatos e leia as transcrições das gravações abaixo:

• ?Sofreu um aborto em virtude de choques elétricos?

?Fato mais grave talvez suscita o exame da presente apelação, quando alguns réus trazem aos autos acusações referentes à tortura e sevícias das mais requintadas, inclusive provocando que uma das acusadas, Nádia Lúcia do Nascimento, abortasse após sofrer castigos físicos no Codi-Doi. Em síntese, os relatos são esses: José Roberto Monteiro, folha 419, quem tem uma única declaração a fazer, com pesar, no sentido de deixar claro perante este conselho que aqui negou muitas de suas afirmativas feitas durante a fase iniciária, porque naquela ocasião fora torturado, o mesmo ocorrendo com a sua mulher, a qual inclusive sofreu um aborto no próprio Codi-Doi em virtude de choques elétricos em seu aparelho genital, fato ocorrido no dia 8 de abril de 1974.?

General Rodrigo Octávio, em 24 de junho de 1977, em fala sobre Nádia Lúcia do Nascimento.

• ?Integridade física atingida por indivíduos covardes?

?Muito tem se falado em direitos humanos. Com profunda tristeza tenho tomado conhecimento da repercussão no exterior de fatos que se passam no Brasil. Fatos esses que também ocorrem em todos os demais países civilizados do mundo. Quando aqui vem à baila um caso de sevícias, esse se constitui um verdadeiro prato para os inimigos do regime e para a oposição ao governo. O que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes, de pior caráter que o encarcerado. Senhores ministros, já é tempo de acabarmos de uma vez por todas com os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes, fazendo com que eles declarem delitos que nunca cometeram, obrigando-os a assinar declarações que nunca prestaram e tudo isso é realizado por policiais sádicos a fim de manterem elevadas as suas estatísticas de eficiência nos esclarecimentos de crimes.?

Almirante Julio de Sá Bierrenbach, em 19 de outubro de 1976.

• ?Exército devia se recolher aos seus afazeres profissionais?

?Eu queria fazer uma ponderação, uma referência, que já tinha escrito aqui no início da sessão quando estava ausente o ministro Reinaldo e os primeiros advogados que começaram a falar no Doi-Codi, Doi-Codi, Doi-Codi. De maneira que eu, como único representante do Exército na hora aqui presente, eu experimentei um grande constrangimento em ver essas organizações do Exército tão acusadas e, como mostrou o relator, elas não foram apuradas devidamente. De maneira que, como foi um pronunciamento público, não vou ler agora pelo adiantar da hora, mas vou inserir na ata publicamente esta ponderação sobre essas acusações, assim, ao Doi-Codi que vêm se repetindo. E eu, nesses 50 e tantos anos de serviço, vivendo crises militares de 30, 32 e 35, nunca vi, nunca ouvi acusações desse jaez feitas a órgãos do Exército. Eu acho que o nosso Exército, seguindo o exemplo das forças irmãs, devia rapidamente se recolher aos seus afazeres profissionais.?

General Augusto Fragoso, em 9 de junho de 1978.

• ?Coações morais e físicas?

?As lesões sofridas, caso acontecessem, seriam facilmente constatadas através do exame de corpo e delito ou mesmo laudo médico particular, posto que nenhum dos acusados foi mantido preso por prazo superior ao previsto em lei. As alegações dos acusados em juízo, no sentido de que sofreram coações morais e físicas, não podem ser consideradas, pois desprovidas de qualquer elemento probatório por mais simplório que fosse por exemplo um laudo médico particular que à época constatasse qualquer lesão, mesmo superficial do acusado.?

Brigadeiro Faber Cintra, em 15 de fevereiro de 1978.

• ?Eles apanham mesmo?

?Por que razão ele havia confessado e ele disse: ?Ou a gente confessa ou entra no pau?. É o que está acontecendo aí. Entrou dessa vez e muita gente tem entrado, por isso que muitas vezes a gente acha que o inquérito na polícia não tem valor por causa desses casos, é desses casos. Eles apanham mesmo?.

Voz não identificada, em 16 de junho de 1976.

• ?Tortura se realiza permanentemente?

?Os senhores ministros não acreditam na tortura. É pena que não possam acompanhar os processos como um advogado da minha categoria acompanha para ver como essa tortura se realiza permanentemente. E nesse processo, senhores juízes, há prova documental da tortura que sofreu Marco Antônio. Há um laudo firmado por médicos militares atestando essa tortura. O ilustre eminente advogado de Marco Antônio, doutor Mario Simas, vai mostrar aos senhores ministros esse documento.