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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir, em até 30 dias, que o Banco Central agiu corretamente ao decretar a liquidação do Banco Master.
Diante das fraudes detectadas, a tendência é que o parecer técnico respalde a decisão da autoridade monetária. Confirmado esse cenário, o TCU deve encerrar sua atuação no caso logo após esse prazo.
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A apuração do blog é que, se a estratégia da defesa de Daniel Vorcaro era utilizar a inspeção do tribunal ou a provocação do ministro Jhonatan de Jesus para alegar que o BC foi precipitado, o movimento tende a sair pela culatra.
A análise indica que o objetivo final da defesa poderia não ser a reversão da liquidação (ou “desliquidação”, termo usado por Vital), mas sim pavimentar o caminho para uma futura indenização. O argumento de que o BC agiu com pressa ? tese impulsionada por campanhas digitais ? serviria de base para cobrar ressarcimentos da União mais adiante.
No entanto, se o TCU atestar oficialmente que o Banco Central agiu dentro da estrita legalidade e técnica, essa possibilidade de pleitear indenização é juridicamente esvaziada.
Apesar de Vital do Rêgo defender que a inspeção traz “segurança jurídica”, o episódio reaquece o debate sobre os limites de atuação da corte de contas.
A análise aponta para o risco de o tribunal ultrapassar sua competência de fiscalizar gastos públicos e passar a atuar como um órgão revisor de decisões técnicas de agências reguladoras ? fenômeno já observado em setores como petróleo (ANP) e portos (Antaq). A interferência em decisões finalísticas de órgãos técnicos gera insegurança jurídica e impacta mercados que movimentam bilhões de reais.
Fonte G1 Brasília
