O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (28) que é favorável que dois crimes ? golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ? contem como um só no julgamento dos atos golpistas.
Para ele, no entanto, alterar a lei para mexer na duração das penas desses crimes seria “casuísmo”.
Barroso, que se despede nesta semana da Presidência do STF, deu entrevista à GloboNews.
O Congresso discute anistia ou mudança na dosimetria (tempo de pena) dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Barroso afirmou que conversou sobre o tema em abril com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O ministro explicou que, já naquela ocasião, defendeu que não seria possível cumular os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por se tratarem de condutas sobrepostas.
Isso só valeria, segundo ele, para os “bagrinhos”. Não para planejadores ou financiadores dos atos.
“Eu disse a eles que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os ‘bagrinhos’ cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, afirmou.
Barroso ressaltou que sua posição é anterior à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e, portanto, não se trata de uma decisão motivada por conveniência.
Fonte G1 Brasília
