O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União) comemorou, pelas redes sociais portaria conjunta da Procuradoria Geral do Estado e Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) para a regularização fundiária de 15 comunidades.
“Amigos, temos uma boa notícia para as comunidades rurais da baixada cuiabana. Foi publicada no dia 19 de abril, a Portaria Conjunta n°001/PGE/INTERMAT/23, que dispõe ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) promover a discriminação ou arrecadação de terras devolutas. Com essa Portaria o Estado vai começar o trabalho de regularização fundiária em mais de 15 comunidades, em área superior a 9 mil hectares”, escreveu Botelho, que está licenciado do cargo de presidente.
Eduardo Botelho destaca que a publicação também atribui ao presidente do Intermat a competência de criação de uma comissão especial para procedimento administrativo discriminatório. Essa comissão será composta por representantes de todas as comunidades localizadas no município e Comarca de Cuiabá.
“Isso representa um grande avanço para a regularização fundiária em Mato Grosso, esse processo vai legalizar não somente o município e Comarca de Cuiabá, mas também dará jurisprudência para outros processos que tramitam na justiça para ter o caminho legal da sua terra regularizada”, complementa.
VEJA POSTAGEM
Fonte: Isso É Notícia