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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (UB), reiterou sua crítica e oposição ao projeto de lei 1563/2023, conhecido como Transporte Zero, e citou que o PL do Governo só foi aprovado com diversas alterações feitas pelos parlamentares.
Além disso, durante entrevista à imprensa Botelho afirmou que a emenda de sua autoria permitirá que o projeto crie um observatório que acompanhará o cumprimento da legislação e a reavaliação, em três anos, da necessidade de sua manutenção.
“Tivemos muitas discussões acaloradas para chegar em um projeto que fosse menos prejudicial do que o que velo. Fizemos grandes melhorias, conseguimos colocar uma trava para que em três anos seja tudo reavaliado. Se não estiver dando resultados projeto será finalizado. Nós também colocamos uma trava para que o Governo fique impedido de analisar projetos de usinas hidrelétricas nesse período. Eu lutei para que o texto não fosse aprovado, fui contrário, mas como vi que iria ser aprovado de qualquer forma vão-se os anéis e ficam-se os dedos, considerou o deputado”, disse Botelho.
O PL 1363, denominada Transporte Zero, de autoria do Governo de Mato Grosso proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes capturado nos rios estaduais durante cinco anos em um período de cinco anos. A legislação foi aprovada nesta quarta-feira (28), com 15 votos favoráveis e apenas 8 contrários, sob a condição de ser rediscutida em três anos.
Fonte: Isso É Notícia
