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Os vereadores de Cuiabá aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (07) em segunda votação, a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Cuiabá, no valor de R$ 1 mil.
Além do projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, a Casa adicionou a emenda da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que detalha a prioridade às beneficiárias. A lei com a emenda segue para a sanção do chefe do Alencastro.
De acordo com a emenda da vereadora Maysa Leão, a norma deve priorizar as mulheres vítimas de violência que tenham dois ou mais filhos menores de 5 anos ou com deficiência, trazendo a delimitação de renda familiar, após a separação, de até 2 (dois) salários mínimos.
“Demorou, mas aconteceu. Estamos hoje aprovando um projeto que possibilita que nosso Estado não seja mais campeão em feminicídio. Um projeto que possibilita que a mulher possa sair de perto do agressor. Muitas vezes as mulheres ficam no ciclo da violência por não terem como constituir um novo lar”, afirmou a vereadora Maysa na sessão ordinária.
De autoria do Executivo Municipal, o benefício tem caráter temporário e pode se estender pelo período de 12 a 18 meses, mediante a justificativa técnica.
“Consideram-se vítimas de violência doméstica a mulher e seus dependentes, que se encontram sujeitos a toda forma de violência, conforme tipificado na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (“Maria da Penha”), de modo a colocar em risco a sua integridade física e moral, obrigando-as, com isso, a necessidade de outra moradia”, cita trecho da norma.
O uso do auxílio para outras finalidades poderá resultar na perda do benefício e até multa de até três vezes o valor do auxilio, aplicada pela Secretaria Municipal da Mulher (SMM).
Fonte: Isso É Notícia