A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que combate o chamado devedor contumaz ? contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
Foram 436 votos a favor do projeto e dois votos contra. 74 deputados estavam ausentes.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado Federal, segue para sanção presidencial.
A inclusão do texto na agenda de votações desta terça foi acordada por lideranças partidárias da Casa a partir de uma demanda apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas com apoio também da oposição e associações empresariais.
- Os dois únicos votos contrários foram dos deputados Flávio Nogueira (PT-PI) e Marx Beltrão (PP-AL);
- Todos os outros deputados presentes na votação da Câmara de todos os partidos deram votos favoráveis.
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Como votaram os deputados:
Como votaram os partidos:
Entenda o projeto do “devedor contumaz”
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Fonte G1 Brasília
