A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças, como professores e babás. Segundo a proposta, o documento deverá ser entregue no ato da contratação.
O projeto, aprovado de forma simbólica pelos deputados, seguirá agora para votação no Senado.
A exigência do documento, prevista na proposta, será incluída entre os dispositivos de prevenção à violação de direitos de crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, a violação de normas de prevenção de crimes contra menores de idade pode levar à responsabilização de pessoas físicas e jurídicas.
A certidão, segundo o projeto, poderá ?impedir que pessoas utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente?.
O texto é fruto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa que apurou casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, encerrada em 2014.
A presidente e a relatora do colegiado, deputada Erika Kokay (PT-DF) e a ex-deputada Liliam Sá (PRD-RJ), respectivamente, afirmam que o projeto foi apresentado depois de a CPI concluir que ?muitos casos de exploração sexual de menores são praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças?.
?É necessário que a legislação contemple essas hipóteses com maior rigor, tendo em vista a maior fragilidade da vítima e a dificuldade na apuração desses crimes, inclusive pelo medo que é imposto à criança pelo agressor que tem acesso livre a ela?, dizem.
Em seu parecer, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a exigência aumenta a proteção de crianças e adolescentes.
?É inegável o mérito do projeto, que institui medida preventiva apta a desempenhar importante papel no atendimento dos interesses de crianças, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com os princípios da proteção integral de crianças e adolescentes?, afirmou a parlamentar.
Fonte G1 Brasília