A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um requerimento de urgência para um projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas. Foram 324 votos a favor, 131 contrários e uma abstenção.
A aprovação da urgência permite a votação do texto diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara.
A federação que inclui PT, PC do B e PV orientou o voto contrário ao projeto, mas o líder governo liberou a bancada para votar como preferisse.
O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o mérito do texto será pautado na próxima terça-feira (30).
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho de 2021, mas foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos.
A proposta cria um ?marco temporal? para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988.
Segundo o texto, a interrupção da posse indígena ocorrida antes de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período.
O texto ainda proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.
O projeto também:
- flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade;
- permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas;
- possibilita contato com povos isolados ?para intermediar ação estatal de utilidade pública?.
O texto ainda abre caminho para a mineração em terras indígenas. Segundo o parecer do relator, o usufruto dos índios não abrange, por exemplo, o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, a garimpagem, a lavra de riquezas minerais e “áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”.
Fonte G1 Brasília
