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A vereadora Fabiana Nascimento de Souza, a “Fabiana Advogada” (PRD),teve o mandato cassado na noite desta quinta-feira (21) pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (65 Km de Cuiabá). Foram três noites e dois dias de sessão extraordinária para decidir sobre o assunto. E por 9 votos a 2, os parlamentares decidirão pela cassação.
Fabiana foi acusada pelo secretário de Governo da Prefeitura de Chapada, Gilberto de Mello, pelo exercício da função de advogada em processos contra a Prefeitura dentro do mandato de vereadora, contrariando o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e do regimento interno da Casa de Leis.
Segundo Gilberto, Fabiana atuou em ações que tramitaram na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães.
A denúncia do secretário foi enviada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que indeferiu o pedido para abertura de processo contra a parlamentar, por não julgar o caso como um ato de improbidade administrativa, uma vez que Fabiana Advogada renunciou ao processo quando o juiz chamou a Prefeitura de Chapada dos Guimarães para ser inserida na discussão.
O caso também foi levado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que por sua vez, arquivou, no dia 11 deste mês, a representação feita no Tribunal de Ética da instituição. Para a entidade, Fabiana não agiu de forma ilegítima no exercício da profissão, sinalizando ainda que a cassação da vereadora tem motivação puramente política.
Veja como votaram os vereadores:
FAVORÁVEIS
Benedito Edmilson de Freitas Filho (“Bozó”)
Cecilda Benedita de Siqueira (“Cidú”)
Jamirson Alves Murtinho (“Kinho”)
Joair Lara de Siqueira
Jonas Adriano Voos
Mariano Fidélis dos Santos Filho
José Otávio Melo Freitas (“Zé Otávio”)
Rafael da Silva Costa (“Nilo”)
Rosa Cezaria da Silva Lisboa
CONTRÁRIOS
Luciano Agusto Neves (“Dudu”)
Fabiana Advogada
Fonte: Isso É Notícia