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Câmara de Chapada vota pedido de cassação de vereadora

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O presidente da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (65 Km de Cuiabá), Mariano Fidélis (PDT), convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (19), para deliberação de um parecer da comissão processante que poderá cassar o mandato da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, a “Fabiana Advogada” (PRD), por quebra de decoro parlamentar.

Fabiana foi acusada pelo secretário de Governo da Prefeitura de Chapada, Gilberto de Mello, pelo exercídio da função de advogada em processos contra a Prefeitura dentro do mandato de vereadora, contrariando o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e do regimento interno da Casa de Leis.

Segundo Gilberto, Fabiana atuou em ações que tramitaram na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães.

A denúncia do secretário foi enviada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que indeferiu o pedido para abertura de processo contra a parlamentar, por não julgar o caso como um ato de improbidade administrativa, uma vez que Fabiana Advogada renunciou ao processo quando o juiz chamou a Prefeitura de Chapada dos Guimarães para ser inserida na discussão.

O caso também foi levado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que por sua vez, arquivou, no dia 11 deste mês, a representação feita no Tribunal de Ética da instituição. Para a entidade, Fabiana não agiu de forma ilegítima no exercício da profissão, sinalizando ainda que a cassação da vereadora tem motivação puramente política.

Ainda assim a comissão processante seguiu com os trabalhos.

À imprensa, Fabiana Advogada diz constantemente que tem sido vítima de perseguição política da base do prefeito Osmar Froner (MDB) por questionar valores gastos no Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães e a instalação de uma estrutura metálica para shows em um local de propriedade da prefeitura.

Fonte: Isso É Notícia

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