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Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande, durante sessão ordinária nesta terça-feira (28) com 18 votos favoráveis, a proposta de alteração do número de vagas para compor a Casa Legislativa. A partir de agora, o legislativo municipal será ampliado saltando de 21 para 23 vereadores.
Os novos vereadores passam a assumir uma das cadeiras apenas em 1° de janeiro de 2025, na próxima legislatura.
O acréscimo no número de vagas ocorre em razão da modificação do artigo 16 da Lei Orgânica de Várzea Grande, que passa a ter a seguinte redação: “O número de vereadores de Várzea Grande passará para 23, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 58, que alterou o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal”.
Várzea Grande possui cerca de 299,5 mil habitantes, conforme o último censo do IBGE. A Constituição Federal permite que em cidades com mais de 300 mil habitantes tenha no parlamento municipal até 23 vereadores, mesmo chegando “perto” os vereadores adiantaram a matéria e optaram por receber dois novos colegas.
O último aumento no número de cadeiras ocorreu no ano de 2012. Na ocasião, Várzea Grande pulou de 13 para 21 parlamentares, o prédio antigo da Casa de Leis, localizado ao lado da Prefeitura do município, não acomodava a todos os parlamentares. Inicialmente alguns parlamentares tiveram que fazer atendimentos nos corredores.
Em Cuiabá o projeto de emenda à lei orgânica, aumentando o número de vereadores para a próxima legislatura, foi aprovado no mês de outubro. Atualmente, são 25 parlamentares. A partir de 2025 somará 27 parlamentares.
Fonte: Isso É Notícia