A Câmara dos Deputados começou a instalar as 30 comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira (15). O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa (leia detalhes abaixo).
Ainda para esta quarta, estão previstas as instalações e eleições das outras 29 comissões.
Os colegiados debatem as propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que o texto chegue ao plenário da Câmara. Há também a possibilidade de votar um projeto em caráter conclusivo ? neste caso, se não houver recurso, a matéria não precisa ser analisada pelo plenário.
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Ainda é de competência dos colegiados a convocação de autoridades do governo, como ministros, para prestar esclarecimentos sobre assuntos diversos.
Conforme o regimento, a distribuição das presidências das comissões deve respeitar o tamanho das representações partidárias, sejam partidos ou blocos. Para esse cálculo, é considerada a bancada eleita em 2022.
Os partidos, no entanto, podem fazer acordos e trocar os comandos dos colegiados entre si, antes da instalação.
CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será comandada pelo PT neste ano. O partido indicou o deputado Rui Falcão (PT-SP), que foi eleito com 43 votos. Outros 15 deputados votaram em branco.
“Pretendo corresponder à confiança, fazendo uma gestão democrática, moderada, ouvindo coordenadores de bancadas, procurando diversidade na questão de relatórios e a apresentação de projetos, e em certo sentido, tentando pautar a condução na moderação”, disse.
A CCJ é a principal comissão, porque é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara.
Todos os textos têm que passar pela comissão, o que faz dela a mais cobiçada pelos partidos. O colegiado tem o poder de arquivar ou dar continuidade aos projetos.
Em acordo definido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes da eleição da Mesa, ficou acertado um rodízio entre os maiores partidos da Casa para a presidência dos próximos anos – PL, União Brasil e PP.
Articulações
Durante o encontro com Lira, as lideranças partidárias também distribuíram os controles das comissões entre as siglas da seguinte forma:
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PL
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – federação PT-PCdoB-PV
- Comissão de Saúde – PL
- Comissão de Finanças e Tributação – federação PT-PCdoB-PV
- Comissão de Educação – União Brasil
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PL
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PP
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB
- Comissão de Viação e Transportes – PSD
- Comissão de Comunicação – Republicanos
- Comissão de Trabalho – federação PT-PCdoB-PV
- Comissão de Minas e Energia – União Brasil
- Comissão do Esporte – PL
- Comissão de Cultura – PP
- Comissão de Desenvolvimento Urbano – MDB
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – PSD
- Comissão de Defesa do Consumidor – Republicanos
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – federação PT-PCdoB-PV
- Comissão de Turismo – Podemos
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – federação PSDB-Cidadania
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – União Brasil
- Comissão de Desenvolvimento Econômico – PDT
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – PL
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – PSB
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – federação PSOL-Rede
- Comissão de Administração e Serviço Público – Avante
- Comissão de Legislação Participativa – Solidariedade
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PCdoB
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PV
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – Cidadania
Fonte G1 Brasília