Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, postergaram novamente o pedido de afastamento do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) de suas atividades parlamentares. Por 21 votos a favor e 1 contra, os parlamentares rejeitaram o pedido de afastamento e encaminharam a pauta para a Comissão de Ética, durante a sessão desta terça-feira (2).
A decisão seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentando pelo vereador Chico 2000 (PL). Segundo Chico, não existe previsão legal, regimental ou constitucional para que o plenário ou o presidente Juca do Guaraná (MDB), julguem o afastamento do vereador.
No dia 11 de julho, poucos dias antes do recesso parlamentar começar, a Comissão de Ética da Câmara havia finalizado a análise sobre o pedido de afastamento decidiu “jogar” para Juca a responsabilidade de colocar o afastamento do Tenente em votação.
De acordo com o presidente da Comissão, Lilo Pinheiro (PDT), a decisão foi tomada com base no regimento interno da Casa, que define que o pedido de afastamento feito por um parlamentar da Câmara, fica a cargo da presidência colocar para votação.
No entanto, com esse novo requerimento, a pauta retorna para apreciação da Comissão.
A vereador Edna Sampaio (PT), autora do pedido de afastamento contra o vereador, foi a única que votou contra o parecer da CCJ.
Denúncia do MP
Na última semana, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), por meio do Núcleo de Defesa da Vida, denunciou o vereador e enfatizou que o crime aconteceu mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.
Paccola alega legítima defesa. Segundo ele, o agente estava com uma arma em mãos e ameaçava sua namorada.
No entanto, segundo o MP os três disparos efetuados pelo vereador “nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”.
Fonte: Isso É Notícia
