A Câmara dos Deputados incluiu no texto de uma medida provisória e aprovou, nesta quarta-feira (31), alterações significativas em regras sobre o setor elétrico. Segundo associações do ramo, essas mudanças podem gerar aumento nas tarifas de energia para os consumidores.
As medidas foram inseridas em uma MP relacionada à tributação de combustíveis e que não tinha qualquer relação com o setor elétrico. No jargão do Congresso, temas inseridos aleatoriamente em projetos de outra natureza são chamados de “jabutis”.
A medida provisória original já está em vigor, e as mudanças feitas pela Câmara só passam a valer se forem aprovadas também pelo Senado. A expectativa é que o texto seja analisado pelos senadores daqui a três semanas.
Para a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), o impacto criado pela MP pode chegar a R$ 10 bilhões anuais, dividido por todos os consumidores, considerando as mudanças e os impostos decorrentes.
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A MP original e as adições
Originalmente, a medida provisória enviada pelo governo tratava apenas da anulação, até o fim do ano, dos créditos tributários de empresas que compram combustíveis para uso próprio.
Segundo o Executivo, a medida dá “segurança jurídica” à lei complementar que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis.
De última hora, o relator da matéria na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu trechos ligados ao setor elétrico ? que, de acordo com as associações da área, não foram discutidas com os segmentos interessados.
?Em 15 horas, surgiu e foi aprovada uma proposta que traz benefícios para alguns geradores em troca de uma maldade na conta de todos os brasileiros. E que vai, mais uma vez, encarecer os custos da produção nacional?, diz o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. Ele afirma esperar que o Senado retire as alterações.
Uma das mudanças altera o cálculo dos custos de transporte de energia.
O texto prevê que a metodologia, chamada ?sinal locacional?, considere ?a política nacional de expansão da matriz elétrica, objetivando a redução das desigualdades regionais, a máxima eficiência energética e o maior benefício ambiental?.
Segundo o relatório, as tarifas de uso dos sistemas de transmissão para as concessões e autorizações de geração serão definidas à época da outorga e valerão até o fim do prazo da concessão ou autorização, devendo ser atualizadas pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT).
Para especialistas, na prática, esses custos devem beneficiar diretamente agentes do Nordeste – que teriam incentivo para, por exemplo, gerar energia eólica e transportar para o restante do Brasil. Os custos, porém, mostram que esse transporte sairia mais caro do que outras formas de energia geradas nas próprias localidades e que a medida não compensaria.
O relatório aprovado também ampliou em 24 meses o prazo para as outorgas de geração distribuída.
Parlamentares do Novo criticaram as mudanças, alegando que se trata de matéria estranha ao texto original e que, na prática, a medida tabela o valor do custo da transmissão de energia.
“Estamos tabelando e, quando a concessionária ganha o leilão, o custo vai ter que permanecer o mesmo, só corrigindo ali por um índice, sendo que hoje a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] leva inúmeros fatores da correção desse valor”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Inicialmente, Danilo Forte havia incluído um dispositivo para garantir o mercado livre para consumidores com carga maior ou igual a 500 kW (quilowatts) – ou seja, esses consumidores poderiam comprar energia elétrica de qualquer concessionária. O dispositivo foi retirado com a justificativa de que o tema já é tratado em outra proposta – que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será analisada em outubro, após o primeiro turno das eleições.
A primeira versão do relatório também previa aumento na adição de biodiesel ao diesel já a partir do próximo ano, o que também foi retirado pelo autor.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, diz que as medidas incluídas na MP “criam tratamentos diferenciados para alguns segmentos” e, com isso, “oneram todos os consumidores”.
Apesar de comemorar as retiradas dos outros trechos sobre o setor elétrico, Madureira afirma que os dispositivos que permaneceram “também trazem custos de aumento de tarifa para os consumidores.”
“A questão do sinal locacional, você mantém para um determinado segmento uma tarifa congelada para transmissão. E a gente sabe que ao longo de uma outorga vão existir novos investimentos nesta transmissão que vão ser repartidos com novos agentes, o que dá um tratamento diferenciado, desequilibra o mercado dos próprios agentes de geração. E para os consumidores principalmente, é mais um ônus para o consumidor”, afirma.
“[Os dispositivos] Não deveriam ter sido [inseridos na MP]. A MP tratava de um tema totalmente alheio ao setor elétrico, relacionada a combustíveis, e, de repente, foram inseridas essas pautas”.
O relator da matéria nega que o texto crie subsídios novos.
“Os subsídios já foram dados lá atrás. O que existe é uma prorrogação da implantação dos projetos em execução. Nós não estamos pedindo subsídio novo para projeto novo. Nós estamos apenas prorrogando o prazo daqueles que já estão em implantação”, afirmou Danilo Forte durante a sessão.
“Eu acho que beneficia exatamente a quem quer investir na geração de emprego, e normatiza, porque nós não estamos deixando ao vento, nós atualizamos exatamente pelo Índice de Atualização de Transmissão. Essa transmissão precisa ser feita. Não é concessionária. É na questão da minha transmissão para manter a fonte geradora do nordeste e do norte de Minas”, concluiu.
Fonte G1 Brasília