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O Projeto de Lei da Câmara Municipal de Cuiabá que permite o aumento do número de cadeiras no legislativo municipal de 25 para 27, deverá ser votado na sessão ordinária desta terça-feira (19). A informação foi confirmada pelo próprio presidente da Casa de Leis, Chico 2000 (PL).
Ainda na manhã de ontem (18), durante a reunião do Colégio de Líderes foi acordado entre os parlamentares que o projeto será lido na sessão. Ao todo, a medida precisa passar por duas votações. A segunda está programada para ocorrer no dia 3 de outubro.
“Será uma alteração que faremos na lei orgânica. Em razão disso muda-se a forma de votação, porque há um interstício de 10 dias entre uma votação e outra. Faremos a leitura, a primeira votação na quinta e a segunda no dia 3 de outubro. É isso que ficou definido”, disse Chico 2000 à imprensa.
O presidente ainda pontua que os novos parlamentares
não provocarão um salto significativo no orçamento da Casa de Leis, que é de R$ 84 milhões. Chico lembrou que como alternativa, podem vir ocorrer um “aperto de cinto” para cortar gastos.
“Não temos como adivinhar qual será o orçamento para 2025. Utilizando os números de hoje, e é natural que algumas adequações poderão ser feitas, algumas despesas serão contidas, para que nós tenhamos espaço para realização de outras”, disse.
AUMENTO GARANTIDO POR LEI
A possível expansão do parlamento se dá em razão do crescimento populacional, confirmado pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou um crescimento expressivo no número de habitantes da capital. Atualmente o número chega a 650 mil pessoas. A Constituição Federal estabelece que em cidades com o número populacional acima de 600 mil pessoas, que a quantidade de vereadores chegue a 27.
Fonte: Isso É Notícia