A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) mudou de advogados no inquérito ao qual responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O escritório Bialski Advogados e Associados, com sede em São Paulo, passou a representar a parlamentar desde o fim de maio.
O blog apurou que um dos motivos da troca foi pela experiência que o escritório de Daniel Bialski tem em ações no STF. O criminalista já defende, por exemplo, o ministro Milton Ribeiro no caso que resultou na sua prisão em junho do ano passado após suspeitas em fraudes na liberação de verbas do Ministério da Educação.
Ele também representa a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro na causa em que ela processa jornalistas e outras pessoas que fizeram publicações a respeito de um suposto relacionamento extraconjugal com o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.
Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.
Por causa do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e apreensão, e armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes. No mês seguinte, o STF formou maioria de votos para rejeitar um recurso e manter a apreensão de armas e a suspensão do porte da parlamentar.
A nova banca de advogados de Zambelli alega que o episódio não ocorreu durante o exercício das suas funções como deputada, o que eliminaria a prerrogativa de foro, e questiona a competência do STF para julgar o caso. Os advogados também defendem que a parlamentar tinha porte de armas e que não houve crime ao perseguir o homem apontando a arma.
Em denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
‘Perigo concreto’
A PGR representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça e fez uma denúncia contra a parlamentar em janeiro. Se a denúncia for recebida pelo Supremo, Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal. Durante o procedimento, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas, antes do julgamento final.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto. A denúncia afirma ainda que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, diz a PGR.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada?, prossegue.
Fonte G1 Brasília