O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acolheu nesta terça-feira (14) um recurso apresentado por deputados bolsonaristas e anulou a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, na Comissão de Direitos Humanos, para explicar sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em maio, Genivaldo de Jesus, de 38 anos, aposentado por ser portador de esquizofrenia, foi abordado por policiais em Umbaúba (SE) porque pilotava uma moto sem capacete e colocado no porta-malas de uma viatura. Os policiais, então, jogaram gás lacrimogêneo dentro do compartimento. O laudo médico apontou morte por asfixia.
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A Polícia Rodoviária Federal abriu procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos.
A convocação de Anderson Torres para comparecer a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi aprovada no dia 1º de junho, por 10 votos a sete.
Na ocasião, deputados da base do governo já haviam dito que iriam recorrer a Lira contra a decisão do presidente do colegiado, Orlando Silva (PCdoB-SP) que, segundo eles, proclamou o resultado da votação antes que as lideranças falassem.
O recurso foi apresentado pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do governo na Casa, e Felipe Francischini (União-PR).
Os deputados argumentam que o presidente da comissão “não concedeu nem assegurou a palavra” dos parlamentares que queriam orientar para a votação e que informou que só concederia o tempo de líder após encerrar o pleito ? o que, segundo esses deputados, é antirregimental.
É de praxe que o governo articule para que pedidos de convocação ? que exige a presença do ministro, com data e hora marcadas ? sejam convertidos em convite, quando a data para a audiência é negociada com a autoridade.
Segundo Orlando Silva, apesar da anulação da convocação, Lira disse que conversou com Anderson Torres e que o ministro irá à comissão voluntariamente nesta quarta-feira (15), às 15h. A reunião será em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
“Nós mantivemos a reunião para amanhã, o ministro se comprometeu com Arthur Lira que vai vir para cá e está tudo mantido”, disse Silva.
No documento em que concorda com o pedido de anulação da convocação, Lira diz que houve um “encerramento abrupto da votação em desalinho com o prévio compromisso estabelecido pela presidência da comissão junto aos líderes”.
“Seria necessário que apenas dois deputados mudassem seus votos para que o resultado se invertesse, já que o requerimento foi aprovado por dez votos favoráveis e sete contrários”, escreveu Lira.
“Dito isso, deve-se admitir, por princípio, que a utilização da palavra pelos deputados tenha o potencial de influir nas deliberações, do contrário seriam inócuos os debates parlamentares. Por isso, a negativa da concessão do tempo de liderança, nas condições postas, é suficiente para macular a aprovação do requerimento”, afirmou o presidente da Câmara.
Orlando Silva argumenta que a anulação é “absurda” e que não houve atropelamento na votação.
“É uma coisa que acontece usualmente na Câmara, um líder falou, mas foi depois de encerrar a votação”, disse Silva.
Fonte G1 Brasília
