O Banco Central (BC) retirou nesta segunda-feira (12) o recurso que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou uma inspeção em documentos relativos à liquidação do Banco Master.
A retirada dos chamados “embargos de declaração” faz parte de uma saída negociada para superar a crise entre BC e TCU.
Além disso, TCU e BC acertaram a forma jurídica das próximas etapas, determinando que serão feitas diligências técnicas na documentação, em vez de uma inspeção. Os procedimentos vão começar ainda nesta terça-feira.
No entendimento dos dois lados, depois dessa análise prévia da área técnica do tribunal, o TCU vai confirmar a necessidade da liquidação do Master.
Segundo representantes dos dois lados, BC e TCU, as informações disponíveis até o momento trazem evidências claras de que o banco tinha de ser liquidado.
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? Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas.
Segundo ministros do TCU, se o caso fosse levado ao plenário, a posição da maioria dos ministros seria contra a decisão de Jhonatan de Jesus.
Para evitar uma derrota dentro do tribunal, BC e TCU fizeram os ajustes para que a diligência não fosse submetida ao plenário da Corte de Contas.
A avaliação dentro do tribunal é que o ministro Jhonatan de Jesus avançou o sinal e, agora, está sendo buscada uma forma de recuar sem causar grandes constrangimentos.
O Banco Central ficou satisfeito com a postura da equipe do TCU, que garantiu que não irá adotar nenhuma medida cautelar contra a liquidação e que não haverá mais questionamentos sobre o ritmo da liquidação.
O ministro Jonathan de Jesus chegou a indicar que poderia adotar alguma medida cautelar suspendendo, por exemplo, venda de bens do Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, além de ter lançado suspeitas sobre o que havia classificado de ?precipitação? na liquidação do banco.
Fonte G1 Brasília
