A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira (13) se mantém ou não a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Daniel Vorcaro, pivô do escândalo do Banco Master.
O julgamento será virtual. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do STF. A Segunda Turma é formada por:
- Gilmar Mendes (presidente);
- André Mendonça (relator do caso);
- Nunes Marques;
- Luiz Fux;
- Dias Toffoli.
Na noite desta quarta-feira (11), Toffoli se declarou suspeito e não vai participar do julgamento. O ministro era o relator do caso Master até fevereiro e deixou a função sob pressão, após revelar ser sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados a Vorcaro uma participação no Resort Tayayá.
Com a decisão de Toffoli, o julgamento passa a ter quatro votos.
O ministro também se declarou suspeito para analisar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o caso Master.
Toffoli alegou “motivo de foro íntimo”, sem detalhar as razões. O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para analisar o pedido.
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O julgamento de sexta será o primeiro do caso Master em um órgão colegiado, com a participação de um grupo de ministros. Até então, as decisões foram monocráticas (individuais) e partiram dos relatores do caso: primeiro, Dias Toffoli e, agora, André Mendonça.
? A investigação está na Segunda Turma porque, pelas regras do Supremo, casos criminais são julgados nas turmas, e não no plenário, formado por 11 ministros. O regimento da Corte também determina que decisões individuais, como prisões, devem ser submetidas ao colegiado do qual o relator faz parte.
Troca de relator e nova prisão de Vorcaro
Depois que assumiu o caso Master, André Mendonça deu mais autonomia à PF nas investigações e liberou a entrega de dados sigilosos sobre Vorcaro para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS.
O ministro determinou a prisão de Vorcaro no dia 4, na terceira fase da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal apura fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Em sua decisão, o relator apontou que a prisão se justifica porque havia risco à ordem pública, às investigações e a autoridades envolvidas.
Segundo as investigações, Vorcaro comandava uma espécie de “milícia privada” ? chamada A Turma ? para monitorar ilegalmente e ameaçar adversários e autoridades. O inquérito apontou que o grupo acessou sistemas da PF e do Ministério Público para obter informações de interesse do banqueiro.
Fonte G1 Brasília
