O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, nesta sexta-feira (15), um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão que manteve em tramitação no TRF-1 um processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente.
- Improbidade administrativa é um ato ilegal ou contra a administração pública cometido por agente público no exercício do mandato ou de função. Ocorre quando há enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público ou atentado a princípios da administração. Também está sujeito à punição quem, ainda que não seja agente público, se beneficie do ato de improbidade.
A ação em análise na Justiça Federal apura se houve irregularidade na contratação de Walderice Santos da Conceição, a ?Wal do Açaí?, como assessora parlamentar de Bolsonaro, quando o político era deputado federal (leia mais detalhes aqui).
Advogados do ex-presidente questionaram, no TRF-1, a competência da Justiça Federal para analisar o caso. O pedido foi negado pelo tribunal em novembro do ano passado.
A defesa então apresentou novo recurso, desta vez endereçado ao STF. Este tipo de pedido é apresentado no próprio TRF-1 e passa por uma análise prévia antes de seguir para a Corte.
Ao julgar o caso, o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, vice-presidente do tribunal, rejeitou o argumento da defesa de que a ação deveria ser enviada para a Justiça estadual.
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer, no STF, da decisão do desembargador.
Histórico
O processo por improbidade administrativa contra o político do PL e a funcionária tramita na primeira instância da Justiça Federal. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal em março de 2022.
Segundo a ação, Wal do Açaí esteve lotada no gabinete de Bolsonaro durante mais de 15 anos, mas nunca viajou para Brasília e nem exerceu qualquer função relacionada ao cargo.
O MPF afirmou que, nesse período, Walderice e o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam serviços de natureza particular para Bolsonaro ? em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba (RJ), no litoral fluminense.
No processo, as defesas do ex-presidente e de Wal do Açaí sustentaram que não houve irregularidades.
Fonte G1 Brasília
