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CCJ recebe inquérito policial e diz que parecer sai após fim do recesso

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O vereador Chico 2000 (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) afirmou nesta segunda-feira (25), que recebeu o inquérito policial que indiciou o vereador Tenente Marcos Paccola (Republicanos), por homicídio qualificado, por atirar e matar o agente do socieducativo, Alexandre Miyagawa, de 41 anos, no entanto, alegou que durante está semana será realizada uma análise e somente após o recesso deve emitir um parecer sobre o caso.

A Câmara volta aos trabalhos na próxima terça-feira (2).

“Essa semana nós concluiremos o nosso parecer para apreciação na primeira sessão ordinária após o recesso. Não acredito em sessão extraordinária. Esse é um assunto que nós não podemos brincar com ele. Nós precisamos ter um posicionamento bem estabelecido juridicamente para que não qualquer possibilidade de reversão amanhã”, disse ele.

A Casa de Leis recebeu pedido de afastamento e pedido de cassação do mandato de Paccola, por quebra de decoro. Porém, até o momento, nenhuma decisão foi tomada.

“Acabamos de receber o inquérito, através dessa Casa, queremos reiniciar a análise, inclusive reconsiderando esse novos documentos que chegaram e quero fazer a leitura desse parecer na primeira sessão ordinária de após a volta do recesso, conforme foi o pedido do vereador Sargento Vidal e assim aprovado no Plenário”, disse Chico.

Inquérito

A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizou o indiciamento do tenente-coronel Paccola por homicídio qualificado. O inquérito foi instaurado para apurar os fatos que levaram à morte de Alexandre com três tiros pelas costas.

O procedimento foi protocolado, nesta quarta-feira (20). O homicídio é qualificado em caso de crime hediondo, porque ocorre por motivo fútil, com emprego de tortura ou veneno, ou, ainda, dificultando ou tornando impossível a defesa da vítima.

MP pede prisão

A Justiça negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitava a prisão preventiva do vereador por Cuiabá, Marcos Paccola, mas autorizou a apreensão de todos os aparelhos celulares do parlamentar.

Requerimento no mesmo sentido também foi feito pelos delegados da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Paa fundamentar o pedido de prisão, na representação encaminhada ao Poder Judiciário, os promotores de Justiça destacaram que o vereador é réu em ação penal após ter sido denunciado por envolvimento em organização criminosa que operacionalizou fraude nos registros da Polícia Militar e em certificados de registros de arma de fogo.

Argumentaram ainda a existência de evidências que apontam para a intenção de autopromoção. Os promotores de Justiça enfatizaram que o uso político do episódio encontrou amparo nas manifestações públicas do investigado.

Fonte: Isso É Notícia

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