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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afirmou que a Casa de Leis ainda não foi notificada judicialmente para retomar o mandato da vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), cassada em outubro por uma suposta prática de “rachadinha”, com uma das verbas indenizatórias de seu gabinete.
O vereador cita que assim que chegar a notificação judicial, caberá ao legislativo organizar todo o trâmite do retorno, mas pede um prazo de 24 a 48 horas para programar toda a preparação.
“Ainda não fomos notificados, tão logo sejamos notificados, com certeza a Câmara revogará atos anteriores, publicando os novos e em seguida abrindo as portas do plenário para a vereadora. Precisamos ser intimados e dar um prazo de pelo menos 24, ou 48 horas para o legislativo preparar os atos que são necessários”, explica o presidente nesta quinta-feira (30).
A anulação da cassação de Edna por parte da Justiça foi emitida ainda na última quinta-feira (23), em decisão proferida pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior. O magistrado acatou o mandado de segurança impetrado pela defesa de Edna Sampaio em razão da decadência do PAD n.22704/2023, declarando sua nulidade. Com isso, Edna retornará à Câmara de Vereadores.
Edna estava sendo acusada de apropriação indébita com o uso da verba indenizatória que era paga a então chefe de gabinete Laura Natasha de Oliveira. A Comissão de Ética, responsável pela investigação do processo disciplinar movido pelo vereador Luís Cláudio (Progressista), entendeu que a V.I. deveria ser administrada exclusivamente por Laura.
Com isso, Edna enfrentou uma votação que definiria a perda, ou não, de seu mandato. A parlamentar teve o mandato cassado, por 20 votos favoráveis e cinco ausências.
A expectativa é que pelo dia de sessões e a tardia movimentação da Justiça em encaminhar o documento, Edna venha retomar seu mandato apenas na próxima semana. A parlamentar terá um tempo de trabalho de aproximadamente duas semanas, já que a Câmara entra de recesso em 15 de dezembro.
Fonte: Isso É Notícia
