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Chuvas no RS: governo e Congresso analisam o que precisa ser feito para agilizar socorro financeiro

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O Palácio do Planalto e as lideranças do Congresso Nacional analisam o que precisa ser feito no Legislativo e no Judiciário para agilizar o socorro financeiro ao Rio Grande do Sul. O estado contabiliza mais de 80 mortes após as enxurradas dos últimos dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve discutir o tema com o ministro Rui Costa (Casa Civil) nesta segunda-feira (6). Já os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversaram pela manhã.

As consultorias das duas Casas vão analisar o que precisa ser aprovado pelo Congresso para viabilizar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul.

Na enchente de 2023, foi aprovado um decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 2024. Os consultores vão analisar se esse decreto, de autoria de Pacheco, pode ser usado ou se é preciso aprovar outra medida.

Lira e Pacheco estiveram com Lula no domingo (5) em Canoas e Porto Alegre, quando defenderam medidas emergenciais para flexibilizar regras fiscais e garantir os recursos necessários para reconstrução do estado.

Na ocasião, o ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu um regime jurídico emergencial e transitório para o estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem previsão de flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

A lei que criou o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, estabelece que, no caso de calamidade, levam-se em conta as liberações da LRF.

Outra possibilidade analisada é a aprovação de emendas a Constituição. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou em rede social que reuniu 27 assinaturas necessárias para colocar em análise uma PEC que cria um “orçamento de guerra” ? fora do Orçamento Geral da União ? para calamidades climáticas como a ocorrida no Rio Grande do Sul.

No Planalto, técnicos também avaliam as questões legais para acelerar o socorro financeiro. Rui Costa, além do encontro com Lula, reuniu ministros e técnicos da Fazenda, Planejamento, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

Fonte G1 Brasília

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