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CNJ questiona STJ sobre regra que impede acesso à Corte de pessoas vestindo cropped ou minissaia

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu prazo de cinco dias para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) preste informações sobre uma nova regra que impede o acesso à sede da Corte, em Brasília, de pessoas usando roupas como cropped, bermuda e minissaia.

No pedido de informações, o corregedor, que é ministro do STJ, afirma que a regra pode ferir políticas de combate à desigualdade de gênero, já que a norma tem potencial para servir “como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino”.

Questionado pelo g1, o STJ não tinha se manifestado até a última atualização desta reportagem.

A nova regra de vestuário é datada do dia 9 de fevereiro deste ano, e assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O texto afirma que fica proibida de acessar a sede da Corte a pessoa que estiver usando peças sumárias, ou seja, curtas. Os itens citados são:

  • shorts e suas variações;
  • bermuda;
  • miniblusa ou minissaia;
  • trajes de banho e de ginástica;
  • legging;
  • montaria;
  • croppeds ou blusas que exponham a barriga;
  • camiseta sem manga;
  • e fantasias.

A norma também veda o uso de bonés e de chinelos ? com tira em formato de Y que passa entre o primeiro e segundo dedo do pé e ao redor de ambos os lados do pé ou com uma tira ao redor de todos os dedos ? exceto em caso de lesão no pé ou recomendação médica.

O código de vestimenta é ainda mais restrito nas salas de sessão de julgamento do Plenário, Corte Especial, seções e turmas do tribunal. Segundo a norma, nesses ambientes, devem ser usados:

  • para as pessoas que se identificam com o gênero masculino: terno (calça social e paletó ou blazer), camisa social, gravata e sapato social;
  • para as pessoas que se identificam com o gênero feminino: vestido ou blusa com calça ou saia, todos de natureza social, além de calçado social;
  • para as pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros: trajes indicados para o gênero masculino ou feminino, à sua escolha.

A regra vale para servidores, estagiários, visitantes e para o público em geral. As exceções são pessoas idosas, estudantes em visita institucional e povos indígenas.

Questionamento do CNJ

Ao questionar a norma do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão afirma que a questão de gênero exige “um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário, além daqueles que, de qualquer forma, se utilizam das suas dependências”.

O corregedor nacional de Justiça cita resoluções do CNJ que reforçam o combate à desigualdade de gênero e afirma que “a partir da análise da Instrução Normativa STJ 6/2024, verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, cediço é que especificações alusivas a roupas e outros trajes ? como, por exemplo, blusas sem manga ?, são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino”.

O ministro afirma ainda que as peças listadas na norma dizem respeito “em sua grande maioria, ao vestuário feminino, o qual apresenta também hipóteses de conteúdo mais subjetivo e, portanto, sujeitas à discricionariedade e arbitrariedade na análise a ser realizada pelo responsável pelo ingresso às dependências do Tribunal”.

“Ademais, a indicação de expressões demasiadamente abertas e com grau de subjetividade parecem extrapolar o que seria necessário ao ‘poder de polícia’ indicado nos ‘considerandos’ da referida instrução normativa, podendo levar a situações de impedimento ao acesso às dependências do Tribunal não previstas ou não condizentes com os parâmetros normativos ditados pelo CNJ”, diz.

Luis Felipe Salomão pede que o STJ esclareça quais foram os trâmites internos que nortearam a elaboração e publicação das regras e se já houve o impedimento de acesso a servidores e servidoras do STJ com base na norma, indicando a proporção em relação ao gênero feminino, bem como sua motivação.

Fonte G1 Brasília

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