A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitou durante sessão desta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de R$ 7.087,22, da alíquota previdenciária de 14%.
Apesar de a maioria dos parlamentares terem se posicionado a favor da matéria, a pauta não obteve votos suficientes para derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que pediu a rejeição da PEC sob alegação de vício de iniciativa e inconstitucionalidade.
Ao total, 13 parlamentares votaram a favor, cinco se colocaram foram contra e outros cinco se ausentaram da votação. O Regimento Interno da Casa de Leis, contudo, determina que para aprovação de uma PEC são necessários, no mínimo, 16 votos.
A dificuldade em aprovar a pauta foi alertada pelo deputado Max Russi (PSB), ainda nesta manhã. “Precisa de 16 votos, é um quórum bem qualificado, não é uma pauta de fácil aprovação, o governador tem sua base, seus deputados, não é uma votação simples”, disse em entrevista à Rádio Capital.
Contra o parecer (a favor da PEC)
Carlos Avallone
Eduardo Botelho
Paulo Araújo
Thiago Silva
Ulysses Moraes
Wilson Santos
Delegado Claudinei
Janaina Riva
Lúdio Cabral
Allan Kardec
Valdir Barranco
Faissal
Max Russi
A favor do parecer (contra a PEC)
Dilmar Dal Bosco
Dr. Gimenez
Nininho
Silvana Amaral
Gilberto Cattani
Ausentes
Xuxu Dal Molin
Sebastião Rezende
João Batista
Elizeu Nascimento
Dr. Eugênio
Fonte: Isso É Notícia
