O Pleno do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou nesta quinta-feira (9), por 9 votos a 4, a retomada da intervenção do Estado de Mato Grosso na Saúde pública de Cuiabá.
O Órgão é composto por 13 desembargadores, que avaliaram o parecer do desembargador Orlando Perri, responsável pela autorização da intervenção, em 28 de dezembro do ano passado. O magistrado determinou o processo atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme Perri, “a intervenção é a única medida adequada e necessária para sanar este grave problema que assola a população cuiabana”.
Ao todo, nove magistrados votaram a favor da intervenção, sendo eles: o relator Orlando Perri, Rui Ramos, Paulo da Cunha, Carlos Alberto, Maria Erotides, Márcio Vidal, Guiomar Borges, Clarice Claudino (presidente do TJ) e Serly Marcondes.
Votaram de maneira contrária e a favor da prefeitura de Cuiabá, os desembargadores: Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira – que pediram vista dos autos – João Ferreira Filho e Antônia Siqueira.
Fonte: Isso É Notícia