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A comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação aprovou nesta quarta-feira (27), de forma simbólica, o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que, entre outras coisas, aponta queda do orçamento para as avaliações da educação básica e incertezas quanto ao trabalho do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O conteúdo do relatório já havia sido adiantado pelo Jornal Hoje.
>>> Veja os detalhes do relatório no vídeo acima.
O grupo foi criado em abril de 2019, ainda sob a gestão do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O coordenador da comissão é o deputado Felipe Rigoni (União-ES). Agora, o documento, que também traz recomendações ao governo, deve ser encaminhado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e ao Ministério da Educação.
O relatório aponta, entre outras coisas, ?desqualificação e alta rotatividade? no quadro de dirigentes do alto escalão do Inep. Segundo o relatório, nenhum diretor de Avaliação da Educação Básica do INEP completou seis meses no posto, o que segundo o documento leva a uma ?descontinuidade da gestão? e ?tumultua o andamento das políticas públicas?.
?Durante a gestão do INEP no governo Bolsonaro, sete diretores foram nomeados para o cargo de Direção da Avaliação de Educação Básica, o que representa uma altíssima rotatividade na chefia da diretoria responsável por políticas tão importantes?, diz o parecer.
O documento também destaca falta de experiência prévia dos diretores nesta área, apontando que um dos ex-diretores era apresentador de televisão em um programa sobre segurança e outros dois tinham currículo totalmente voltado para área militar.
Segundo os deputados, a implementação de avaliações e exames da educação básica tão ?complexos e abrangentes? requer uma ?estrutura de governança no Inep que garanta previsibilidade, transparência e validade técnica, e não fique, assim, tão à mercê do perfil de dirigentes de alto escalão do Inep do momento.?
Ainda segundo o parecer, diante do quadro de dirigentes de alto escalão do instituto e o perfil do seu Conselho Consultivo, o Inep está ?enfraquecido na sua capacidade de liderança técnica?.
Escassez de perguntas
O documento também critica a escassez de perguntas para o Enem, considerando que a última atualização de questões do Banco Nacional de Itens (BNI) do Inep remete a iniciativas de 2018.
Em março deste ano, coordenadores e diretores do Inep recomendaram ao presidente da instituição a reutilização de questões já aplicadas em edições anteriores do Enem. O motivo é a quantidade insuficiente de testes prontos para utilização na prova.
“A repescagem de itens cada vez mais compromete a seleção de boas questões e a qualidade das próximas edições do Enem de 2022 e 2023, que não serão do mesmo nível dos exames anteriores. É frustrante e preocupante que nos quatro anos da atual gestão do governo Bolsonaro o Enem esteja sendo elaborado sem atualização de itens, colocando em risco a qualidade e credibilidade técnica de um exame tão importante e valorizado pela sociedade brasileira”, aponta o relatório.
Orçamento
Sobre a queda de orçamento, o documento aponta que os valores autorizados para o Enem em 2021 foram 19% menores do que em 2019 em termos nominais. A redução é ainda maior quando se fala em valores efetivamente pagos, de 54%.
No Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), também houve quedas – em comparação a 2019, houve redução de 34% em valores autorizados e de 37% em valores pagos em 2021.
“Uma redução tão abrupta do orçamento para a realização destes exames levanta dúvidas quanto à possibilidade de sucesso na aplicação dos mesmos ao longo dos próximos anos.”
Representatividade
Os deputados também apontam que o acesso de estudantes negros e de baixa renda ao Enem está abaixo do esperado. O relatório afirma que o Enem de 2021 foi ?o mais desigual da história?.
“O Enem é um importante instrumento de acesso ao ensino superior, principalmente para estudantes negros e de baixa renda. Observou-se que, desde 2009, houve gradativo aumento na participação destes dois grupos no Exame, porém a edição de 2021 rompeu com esta tradição, tendo a menor proporção de inscritos pretos, pardos e indígenas e daqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo dos últimos dez anos.?
Ainda de acordo com o parecer, também é ?preocupante? o número baixo de inscritos – 3 milhões de participantes -, o menor desde 2005.
?O exame já teve mais de 8,7 milhões de estudantes inscritos, em 2014. Chama a atenção também que a aplicação digital tenha sido muito pequena (apenas 68 mil inscritos em 2021) e com taxas muito altas de abstenção nos anos de 2020 e 2021, chegando a alcançar mais de 70% no 2º dia de aplicação em 2020.?
Fonte G1 Brasília