Comissão de Anistia nega pedido de Dilma por indenização de R$ 10,7 mil mensais

Os integrantes da comissão todos votaram contra o pedido da ex-presidente.

A defesa de Dilma acionou a comissão para que fossem reconhecidas indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.

O pedido afirma que Dilma foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que foi pressionada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

A saída teria sido uma exigência do Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, segundo a defesa da ex-presidente.

Na comissão, prevaleceu o entendimento de que o pedido de Dilma não pode ser analisado, porque ela já teve a anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.

Os membros da Comissão de Anistia consideraram que os fatos alegados pela ex-presidente eram os mesmos. Para a comissão, Dilma tentou usar o colegiado como via recursal contra o benefício do governo do Rio Grande do Sul.

A Comissão de Anistia foi criada por uma lei de 2002 e, atualmente, está ligado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A finalidade da comissão é analisar pedidos de anistia de pessoas que sofreram perseguição política na ditadura.