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A vereadora Edna Sampaio (PT) e o advogado Julier Sebastião (PT) se recusam a receber notificação de sessão nesta quarta-feira (11) que pode cassar parlamentar. A confirmação é da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá que aponta a recusa como estratégia para tumultuar o processo.Edna está sob investigação após ser acusada de praticar quebra de decoro parlamentar ao supostamente usar uma das verbas indenizatórias de sua ex-chefe de Gabinete, Laura Abreu, um montante de aproximadamente R$ 20 mil para sua conta bancária.
O relatório da Comissão de Ética sobre o processo disciplinar teve parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá. O documento defende a cassação do mandato da vereadora por uso indevido da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete. O projeto de resolução da Comissão de Ética, assim como o parecer da CCIR devem ser votados em sessão extraordinária marcada para manhã de quarta-feira (11).
Segundo a Comissão de Ética, a vereadora Edna Sampaio já usou de várias estratégias para tumultuar os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, em clara tentativa de levar o poder judiciário a erro e conceder uma decisão que paralise ou extinga o processo disciplinar por eventual quebra de decoro parlamentar por recebimento em conta corrente de verbas indenizatórias que pertenciam a ex-chefe de gabinete de Edna.
A Comissão destaca que primeiro a vereadora alegou que não teve prazo para se defender perante a Comissão de Ética (o Código de Ética prevê prazo de 5 sessões para defesa, ela teve 10 sessões). Depois a vereadora alegou que as suas testemunhas não foram ouvidas pela Comissão, mesmo a vereadora arrolando no processo testemunhas sem a devida qualificação: sem endereço, telefone ou e-mail. Diante do fato, foi solicitado a vereadora que levasse suas testemunhas para ser ouvidas pela Comissão, mas ela se recusou. Ontem (9), a vereadora se recusou a receber notificação para comparecer na sessão de quarta-feira, onde o plenário da Câmara vai julgar o processo disciplinar que pesa contra ela.
Edna está alegando que o prazo de 90 dias do processo administrativo disciplinar já venceu. Entretanto, conforme a Comissão, a vereadora sabe que não venceu, pois o processo foi suspenso judicialmente por 36 dias, fazendo que os 90 dias vença no próximo dia 17 de outubro. A Comissão aponta que a nova narrativa pra tentar levar o judiciário a erro.
Durante uma entrevista na última segunda-feira (9), Edna disse à imprensa que não teme que seu processo disciplinar seja lido e posto em votação pois possui tranquilidade no que fez e a Câmara de Cuiabá “passaria vergonha”. “Eu não tenho nenhuma preocupação se esse processo vai a Plenário. Se a Câmara insistir nisso ela vai passar vergonha. A Câmara é uma instituição que tem previsão legal e deve respeito a legalidade”, afirmou a vereadora ao ser questionada se temia ser cassada por seus pares.
“Vou apresentar minha defesa em um processo legal e não em um ilegal de perseguição que não notifica a defesa e que não encaminha documentos pra defesa. Antes de mais nada um processo deve obedecer as regras do jogo. Eu presto contas das verbas do meu mandado e estou sendo perseguida, que absurdo é esse? É uma inversão de valores, eu apresento corretamente, posso provar onde estão sendo gastos a minha verba indenizatória e da nossa chefe. Então quero saber como os outros vereadores estão fazendo o uso da verba indenizatória. Abram suas contas!”, finalizou a petista.
Conforme Edna, o procedimento está irregular como todo o resto, segundo o pedido de habilitação, protocolo nº 4551/2023, todas as notificações e publicações devem ser exclusivamente para o Julier, sob pena de nulidade.
Fonte: Isso É Notícia
