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Comissão de juristas aprova anteprojeto de reforma do Código Civil; veja inovações

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Uma comissão de juristas no Senado aprovou nesta sexta-feira (5) , após debate ao longo da semana, uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003.

O anteprojeto será entregue, nos próximos dias, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco poderá acolher a proposta integralmente ou parcialmente. Também poderá sugerir mudanças no texto.

Depois disso, ele será o responsável por protocolar a proposta, dando início à discussão pelos senadores. O procedimento foi o mesmo quando Pacheco apresentou um projeto para regular a inteligência artificial (IA) no país.

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O texto prevê modificações na maneira com a qual animais e famílias são reconhecidos pelo Estado. Também faz mudanças nas regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de IA.

A proposta facilita a doação de órgãos pós-morte e estabelece normas para a reprodução assistida e barrigas solidárias.

E ainda acaba com as menções a “homem e mulher”, nas referências a casal ou família, abrindo caminho para proteger, no texto da lei, o direito de homossexuais ao casamento civil, à união estável e à formação de família.

A comissão de juristas foi criada pelo presidente da Casa em agosto de 2023. De lá para cá, foram oito meses de encontros, audiências e discussões sobre as mudanças no código, que reúne normas para as relações entre pessoas jurídicas e físicas.

A comissão foi presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

– Esta reportagem está em atualização

Fonte G1 Brasília

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