Fred Moraes
Única News
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As contas orçamentárias da Prefeitura de Cuiabá, sob gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referentes ao ano de 2022, que foram reprovadas em apreciação técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no ano passado, deverão ser votadas pela Câmara Municipal de Cuiabá na próxima semana.
Conforme o presidente da Comissão Orçamentária da Casa de Leis, vereador Demilson Nogueira (PP), as contas são “desastrosas” e o relatório deverá ser finalizado até o fim desta semana.
Durante uma entrevista à Rádio Capital FM nesta quarta-feira (21), Demilson contou que, assim o relatório com as recomendações do Tribunal de Contas for finalizado dentro das Comissões, logo será colocado em votação.
“As contas ainda estão dentro do prazo, eu creio que nesta semana nós finalizaremos na Comissão Financeira, qual eu sou presidente, e a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) também. A Câmara não mudará o nosso posicionamento, que é acompanhar o parecer do TCE, que indica a reprovação. Não tem como mudar esse caminho, as contas de 2022 são um desastre total. O prefeito maquiou as contas. A Câmara não passará pano, irá reprovar as contas”, disse Demilson.
O vereador ainda pontua que nem a base de apoio do prefeito conseguirá salvar a votação, já que atualmente o número de apoiadores chegam a 16 vereadores, contra 8 de oposição e 1 que não se declara nem base, nem oposição, que é a vereadora Edna Sampaio (PT). Além disso, para que as contas sejam aprovadas são necessários pelo menos 16 votos favoráveis.
“A base de sustentação do prefeito tem 16 vereadores, nós que somos oposições somos 8 e ainda tem a vereadora Edna. Para a aprovação são necessários 17 votos. Então é impossível qualquer manobra por parte do prefeito”, finaliza o vereador.
As contas públicas da prefeitura receberam parecer de reprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ainda no ano passado, após ser apontado um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres do município.
O relatório chegou à Casa de Leis durante o recesso de fim de ano, e começou a tramitar apenas em 2 de fevereiro de 2024, quando iniciou oficialmente os trabalhos no legislativo. A expectativa dentro e fora do parlamento é de que haja uma reprovação unanime, já que a base de vereadores apoiadores à Pinheiro soma 11 parlamentares e para aprovar as contas seriam necessários 16 votos. Além disso, o intenso desgaste na imagem política de Pinheiro leva alguns parlamentares “descolarem” dele.
Caso os vereadores reprovem as contas do prefeito, ele pode tornar inelegível por um período de oito anos, por configurar improbidade administrativa, conforme rege a Lei da Inelegibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Isso É Notícia