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O Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou um novo edital para a concessão do Parque Estadual de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá). A abertura de licitação foi publicada no dia 18 de agosto e prevê investimentos de R$ 57 milhões. A medida foi criticada pelo governador Mauro Mendes (União), que pede a concessão ao Estado. Mendes diz que o Governo Federal está insistindo no erro.
“Estão insistindo no erro. Já estou perdendo a paciência com essa história. Eu quero pegar a obrigação que é deles de investir, e que não o fazem, mas ninguém resolve esse negócio. Já falei com Lula, com os ministros Rui Costa, Alexandre Padilha e Marina Silva. Já falei com todo mundo dentro do governo. O TCU cancelou a licitação, e eles publicaram de novo”, disse em entrevista à imprensa nesta terça-feira.
Em diversas entrevistas, o governador afirmou que está disposto a investir R$ 200 milhões em 4 anos e não cobrar tarifas exorbitantes.
Em julho o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, anular a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e deu o prazo de 15 dias para a publicação de um novo edital. Durante o julgamento do TCU o ministro Vital do Rêgo, afirmou que realmente existia irregularidades no edital, em especial no que tange às garantias exigidas. Ao pedir representação no TCU, o Governo de Mato Grosso apontou irregularidades no processo de concessão do ICMbio, que desclassificou a MT Par da concorrência para gerenciar o parque.
No entanto, na sexta-feira (18), o ICMBIO decidiu pela abertura do certame para concessão do Parque Nacional de Chapada dps Guimarães. Para a licitação será adotado como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pela concessionária. O vencedor será responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção ambiental. Os interessados têm até o dia 12 de dezembro deste ano para apresentar as propostas. O prazo da concessão permanece sendo de 30 anos.
Fonte: Isso É Notícia