Câmara e Senado desaceleram ainda mais os trabalhos a partir desta semana. Focados nas eleições municipais, parlamentares devem esvaziar o Congresso Nacional e retomar votações de propostas somente em outubro.
Os calendários do Legislativo têm sofrido alterações desde a largada das campanhas em agosto. O objetivo é equacionar o envolvimento dos congressistas nos pleitos e as análises de projetos.
Nas últimas semanas, as duas Casas cumpriram um calendário previamente acordado de funcionamento ? presencial e semipresencial ? para discutir textos ora consensuais, ora divergentes.
O cenário alterado pelas eleições afetou a conclusão da análise, na Câmara, de uma das propostas que regulamenta a reforma tributária, por exemplo.
No Senado, atrasou o início das discussões de outro projeto de regulamentação, já aprovado pela Câmara. Essas iniciativas são prioritárias para o governo Lula.
O encontro de congressistas com os eleitores nos municípios também influenciou e provocou adiamento da votação de outros dois projetos: o que libera os jogos de azar no Brasil e o que autoriza a venda de cigarros eletrônicos.
- 65 deputados e senadores titulares participam de forma direta das eleições municipais como candidatos a prefeito ou vice-prefeito ? quase 11% do total de congressistas. De forma indireta, centenas de outros parlamentares atuam como cabos eleitorais.
Sucessão e emendas
Mas as eleições não são o único fator de atraso na análise de projetos.
Parlamentares citam as articulações para a disputa que vai eleger os novos presidentes das duas Casas e as discussões sobre o futuro das emendas como outros motivos do “banho-maria” em que colocaram diversos projetos.
O tema das emendas parlamentares mobiliza congressistas ? a solução esperada para os termos do acordo fechado com o Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF) não foi apresentada.
- E as leis orçamentárias de 2025, que tratam de valores e distribuição das emendas, ainda não foram analisadas pela Comissão Mista de Orçamento.
Além disso, passadas as eleições, a formação de alianças para a disputa aos comandos da Câmara e do Senado em 2025 vai se intensificar.
Do lado dos deputados, há uma avaliação de que siglas que tiverem bons resultados nas urnas podem ganhar mais poder de barganha e posicionar melhor os seus candidatos na busca por apoios.
Volta em outubro
Depois do esforço concentrado entre agosto e setembro, o Congresso deve retomar o funcionamento normal na segunda semana de outubro ? após o primeiro turno das eleições municipais.
- Em todo o país, somente 103 cidades podem ter segundo turno, o que diminui o envolvimento de parlamentares com as campanhas.
Na Câmara, a previsão é de que não haverá sessões até o próximo mês. Líderes partidários dizem que, caso haja necessidade, convocações extraordinárias até podem ocorrer, mas no sistema semipresencial de votação.
No Senado, entre as últimas semanas de setembro e o início de outubro, a Casa deverá ter sessões deliberativas semipresenciais, sem projetos polêmicos na pauta.
A partir de 7 de outubro, as duas Casas devem mergulhar em propostas que foram empurradas para os últimos meses de 2024.
Veja a seguir sobre o que tratam e em quais estágios estão esses projetos (click no link para seguir ao conteúdo):
Regulamentação da tributária
O Executivo trata como prioridade a conclusão neste ano, no Congresso, da análise dos textos que regulamentam a reforma tributária, promulgada no fim de 2023.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que a Casa deve avançar, após as eleições municipais, com a primeira etapa da regulamentação.
Este projeto já foi aprovado pela Câmara e cria os guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo ? IBS, CBS e Imposto Seletivo ? instituídos na reforma do sistema tributário. Também estabelece alíquota zero para itens da cesta básica, como carnes.
- O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Depois de passar pelo colegiado, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado. Se sofrer mudanças, terá de voltar à Câmara.
A segunda etapa da regulamentação da reforma está parcialmente concluída na Câmara. Os deputados aprovaram, em agosto, o texto-base do projeto com regras para a gestão compartilhada entre estados e municípios do IBS, o novo imposto sobre consumo que substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Restaram as votações dos chamados destaques (sugestões de mudança no texto). A expectativa é que a votação seja concluída em outubro e o projeto siga ao Senado.
Mercado de carbono
Outro tema já elencado como prioridade por governistas e que tem sido alvo de debates nas duas Casas é o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
- Câmara e Senado enfrentam um impasse em torno dessa proposta ? pois aprovaram projetos divergentes sobre o tema.
Primeiro, foi o Senado, que enviou a proposta para análise da Câmara. Lá, os deputados anexaram o projeto a um outro e sugeriram a rejeição do texto dos senadores. Na sequência, apresentaram e aprovaram uma nova versão.
Enviado ao Senado, o texto aprovado pelos deputados não avançou.
Dívida dos estados
Na Câmara, líderes esperam que, em outubro, avance um projeto que cria um novo plano de renegociação da dívida de estados com a União.
- O texto já foi aprovado pelo Senado e teve a urgência aprovada pelos deputados na última semana, o que acelera a análise pela Câmara.
Este projeto foi gestado por Rodrigo Pacheco, que tenta assegurar ao seu estado, Minas Gerais, uma alternativa ao atual regime de recuperação fiscal. O débito de Minas com a União supera R$ 160 bilhões.
Indicação do presidente do Banco Central
Em 8 de outubro, o Senado vai analisar a indicação do economista Gabriel Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central.
Galípolo foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 28 de agosto para substituir Roberto Campos Neto, que deixa o comando do BC em 31 de dezembro.
O governo tentou antecipar a análise do nome de Galípolo pelos senadores, mas não teve sucesso.
- No dia 8, pela manhã, o atual diretor de Política Monetária do BC será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, terá o seu nome submetido à votação no plenário principal do Senado.
Senadores avaliam que Gabriel Galípolo não enfrentará adversidades na CAE e na votação em plenário.
Jogos de azar e vapes
Depois das eleições, lideranças do Senado avaliam que deverá entrar na pauta do plenário da Casa a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino.
O texto já foi aprovado pela CCJ do Senado e pela Câmara dos Deputados. Falta somente a análise pelo conjunto dos senadores, no plenário principal. Se aprovado do jeito que está, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula. O petista já disse que não vai se opor à proposta.
- A inclusão do projeto na agenda de votações chegou a ser debatida em junho, durante reunião de líderes. Na ocasião, lideranças defenderam o adiamento para depois das campanhas municipais. Em reservado, à época, senadores avaliavam que o avanço do texto poderia gerar prejuízos no pleito.
Avaliação semelhante foi feita para outro projeto que divide opiniões dentro e fora do Senado: o que autoriza a venda de cigarros eletrônicos, os vapes. O projeto está na CAE e sofreu sucessivos adiamentos.
O presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é candidato a prefeito de Goiânia (GO), mencionou diretamente as eleições ao concordar com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pela retirada do projeto da pauta.
- Ele disse, na ocasião, que os ?nervos? estavam ?à flor da pele? e que ?alguns absurdos estão acontecendo com relação a esse projeto?.
A proposta deve retornar à agenda de votações da comissão após as eleições.
Cassação de deputado preso
Na volta das eleições, a Câmara deve ter a palavra final sobre o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.
- Em agosto, o Conselho de Ética da Casa recomendou, por 15 votos a 1, que o plenário aprove a perda de mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Nos últimos dias, foi aberto prazo para que Chiquinho Brazão, que está preso em Brasília, recorra à CCJ da Câmara contra procedimentos adotados no processo do Conselho de Ética. Em agosto, a defesa afirmou que apresentaria recurso. A expectativa é que a comissão analise o pedido em outubro.
Caso haja rejeição ao recurso, o caso seguirá ao plenário da Câmara. A decisão final pela eventual cassação caberá ao conjunto dos deputados. Para cassar o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados (maioria absoluta dos deputados) em uma votação aberta e nominal.
Perdão a golpistas
No retorno aos trabalhos, já na segunda semana de outubro, a CCJ da Câmara deve avançar na análise da proposta que perdoa condenações de vândalos envolvidos com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Primeiro, o relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), fará a leitura de seu parecer ? que não chegou a ser realizada na última semana em razão de mobilização de parlamentares da base governista.
Finalizada a leitura e o voto, será iniciada a discussão do texto. Nessa etapa, deputados poderão pedir vista (mais tempo para análise) ? o que tende a ocorrer.
Pelas regras internas da Câmara, se houver vista em 8 de outubro ? data programada para a leitura do relatório ?, o texto estará liberado para ser votado na semana seguinte.
Redução da inelegibilidade de políticos
Após as eleições, os senadores devem voltar a discutir a proposta que reduz o período de inelegibilidade ? prazo em que políticos não podem disputar eleições ? de condenados por crimes comuns e cassados.
O projeto foi aprovado pela CCJ da Casa, mas enfrentou resistência no dia em que foi pautado para votação no plenário do Senado. O relator, senador Weverton (PDT-MA), optou, então, por pedir a retirada do item da pauta. Ele sugeriu que o tema seja retomado depois das eleições.
Outros temas
A cinco meses do fim das gestões de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco à frente da Câmara e do Senado, respectivamente, pautas listadas por eles ao longo do último ano de mandato podem voltar à discussão no Congresso.
Lira, por exemplo, afirmou que tinha interesse em pautar projetos ligados à segurança pública, com foco em propostas de combate ao crime organizado e o tráfico de armas e drogas.
Já Pacheco tem reiterado o desejo de ver concluídas neste ano as análises:
Fonte G1 Brasília