Uma cautelar do conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou a suspensão de um pregão eletrônico de R$ 46 milhões realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
O certame teve como vencedora a empresa Seprov (HAF Empreendimentos Ltda), com sede no município de São José de Ribamar, no Maranhão e prevê serviços de instalação e manutenção de aparelhos de refrigeração, além de fornecimento de peças.
A decisão de Maluf atendeu a uma representação protocolada pela empresa Apoio Serviços (A.W.G Comércio e Serviços Ltda), que alegou irregularidades no edital.
“A conclusão do procedimento licitatório, sem as informações dos equipamentos atualmente existentes nas unidades localizadas em municípios diversos, da metodologia utilizada para estimar as quantidades, aliada a falta de justificativas-estudo técnico sobre a modelagem adotada, e a celebração de eventual contrato eivado de vício podem vir a ocasionar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao Estado de Mato Grosso, especialmente considerando o alto valor envolvido na contratação”, pontuou o conselheiro.
Maluf determinou que a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira, suspenda imediatamente o pregão eletrônico nº 014/2022, até a decisão de mérito por parte do TCE.
Fonte: Gesp News
