O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (5) que, apesar de a Constituição ter proporcionado avanços ao Brasil, o país ainda tem um “desafio diário” de afastar “cupins da democracia”.
Moraes deu a declaração durante sessão solene conjunta da Câmara e do Senado em comemoração aos 35 anos da Constituição, que também contou com a participação de presidentes de outros Poderes.
Segundo o ministro, todas as instituições e Poderes da República devem se comprometer com o enfrentamento do “populismo ditatorial”.
“Se nesses 35 anos evoluímos muito, nós ainda temos muitos desafios. Nós temos o desafio diário de manter a democracia. Nós temos o desafio diário de afastar o que eu chamo de cupins da democracia, dos arautos do autoritarismo, do arautos do populismo, dos arautos da ditadura”, disse.
Relator de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam os ataques golpistas de 8 de janeiro, disse que os Três Poderes devem estar “unidos” na defesa da democracia.
“Para afastar ? o que não ocorre só no Brasil, mas no mundo ? esse novo populismo ditatorial que se pretende, com autoritarismo, ser tudo contra o que nossa Constituição de 1988 proclama”, acrescentou.
Presidente do TSE durante as eleições de 2022, Moraes liderou os esforços da Corte Eleitoral no enfrentamento a ataques antidemocráticos, desinformação e discurso de ódio.
Para o ministro, além de garantir o “maior período de estabilidade democrática”, a Constituição “consolidou a democracia”.
“Temos que realmente comemorar. […] É a Constituição republicana que garantiu o maior período de estabilidade democrática, que garantiu a democracia, o respeito ao Estado de Direito. A Constituição de 1988 fortaleceu as instituições, consolidou a democracia, efetivou diversos direitos fundamentais, universalizou a saúde e a educação”, declarou.
35 anos da Constituição
A atual Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto nasceu após 20 meses de discussões na Assembleia Nacional Constituinte, sendo aprovado em 22 de setembro de 1988.
A chamada ?Constituição Cidadã? marcou a retomada do regime democrático, restabeleceu a eleição direta para presidente da República e o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto assegurou a liberdade de pensamento e consagrou direitos sociais, como educação, saúde, moradia e proteção à maternidade e à infância; direitos trabalhistas, como a introdução da licença-paternidade; e direitos de defesa do consumidor.
Em seu discurso no Congresso, Alexandre de Moraes afirmou que, além de defender a democracia, a Constituição ainda tem como desafio garantir a ?democratização social?.
Segundo ele, nos próximos 35 anos, é preciso trabalhar para, entre outros pontos, assegurar uma ?maior distribuição de renda? e uma sociedade ?justa e igualitária?.
Outros discursos
Durante a sua participação, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, afirmou que os Poderes devem “agarrar-se” às próprias funções e “jamais avançar sobre competências alheias”.
Ele também defendeu que as ?maiores autoridades da República? têm o dever de defender a Constituição.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou que o texto impede a retomada de regimes autoritários e deu ?estabilidade? ao Brasil.
Em seu discurso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou que, além da manutenção da democracia, o Brasil tem o desafio de assegurar direitos fundamentais da Constituição.
Como principais tarefas, Barroso mencionou o combate à pobreza extrema e à insegurança alimentar, as desigualdades ?abissais? de renda e a violência urbana.
Fonte G1 Brasília
