Contas públicas têm déficit de R$ 33,7 bilhões em maio; dívida avança para 76,1% do PIB

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 33,7 bilhões em maio deste ano, informou o Banco Central nesta segunda-feira (30).

? O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.

?O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

Segundo o Banco Central (BC), houve melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 63,9 bilhões.
Esse também foi o melhor resultado, para maio, desde 2022, mês em que houve um déficit de R$ 33 bilhões. Os valores não foram ajustados pela inflação.

Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em maio deste ano:

governo federal registrou saldo negativo de R$ 37,4 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 4,5 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 926 milhões.

O que influenciou o resultado

?De acordo com informações do Tesouro Nacional, o resultado de maio deste ano foi influenciado pelo aumento na arrecadação ? que avançou em termos reais (acima da inflação) e bateu recorde para o período. A receita líquida do governo (após transferências a estados e municípios) cresceu 2,8% em termos reais em maio, atingindo R$ 178,8 bilhões.

? Ao mesmo tempo, também foi registrado recuo de gastos no mês passado, na comparação com o mesmo período de 2024, o que também contribuiu para a melhora das contas do governo. As despesas totais somaram R$ 219,4 bilhões em maio, com uma queda real de 7,6%.

Parcial do ano

No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 69,12 bilhões ? o equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 2,6 bilhões (0,05% do PIB).

No caso somente do governo federal, o resultado ficou positivo em R$ 31,2 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$ 30,4 bilhões nos cinco primeiros meses de 2024.

A melhora no resultado das contas do governo está relacionada, também, à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que somaram R$ 30,8 bilhões pelo governo federal.
Em 2024, os valores de precatórios se concentraram em fevereiro. Neste ano, ainda não houve concentração desses pagamentos.
O Tesouro Nacional informou que a melhora nas contas do governo refletia a “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.

Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas.

Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta ? no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional ?, houve déficit de R$ 125,9 bilhões nas contas do setor público em maio.

??No acumulado em doze meses até maio, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 922 bilhões, ou 7,58% do PIB.

?Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.

Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 946 bilhões (7,8% do PIB) em doze meses até maio deste ano.

Dívida pública

A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,2 ponto percentual em abril, atingindo 76,1% do Produto Interno Bruto (PIB) ? o equivalente a R$ 9,26 trilhões.

Dívida Bruta

% em relação ao PIB

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Fonte: Banco Central

A dívida atingiu esse conceito no formato de cálculo do governo brasileiro.

Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera os títulos públicos na carteira do BC, o endividamento brasileiro foi bem maior em abril: 88,4% do PIB.

A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do FMI é o mais adotado internacionalmente.

Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:

a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.

Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos.

?Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.

Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.

Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 93,5% do PIB em 2034 ? patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.

Contas públicas têm déficit de R$ 33,7 bilhões em maio; dívida avança para 76,1% do PIB

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Parcial do ano

Após despesas com juros

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