Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga invasões por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) já apresentaram 37 pedidos de convocação ou convite para que autoridades, lideranças ou testemunhas prestem depoimentos desde a data da instalação da CPI, no dia 17 de maio.
Na lista dos possíveis ouvidos estão os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; o líder do movimento, João Pedro Stédile; a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Maria Massruhá; e Walner Junior, Diretor da empresa Suzano (veja lista completa abaixo).
Na reunião desta terça-feira (23), o relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SL), deve apresentar aos integrantes do colegiado um plano de trabalho, uma proposta com o cronograma sobre as atividades da CPI.
Ainda será definido com os membros se os requerimentos serão analisados nesta terça ou em uma reunião posterior.
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Segundo o regimento da Câmara, as comissões parlamentares de inquérito se valem das normas do Código de Processo Penal e podem, entre outras coisas:
- determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas
- requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos
- requerer a audiência de deputados e ministros de Estado
- tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais
De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos. Apenas investigados têm o direito de não comparecer.
Depoimentos
Os requerimentos em pauta pedem a convocação de ministros do governo Lula como:
- Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: deputados querem explicações sobre rodas de negociação estabelecidas entre o ministério e o MST, além de esclarecimentos sobre as ocupações
- Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública: parlamentares querem saber sobre orientações dadas à Polícia Federal nas ocupações do MST e quais serão as diretrizes adotadas pelo órgão no combate a ?invasões? de terras
- Carlos Fávaro, da Agricultura: requerimento pede esclarecimentos da relação do MST com a pasta e suposta conivência de autoridades federais com relação aos dirigentes do grupo e aos ?invasores?
Os requerimentos também miram os seguintes depoimentos:
- Chefe-geral da unidade Embrapa Semiárido de Petrolina (PE), Maria Auxiliadora Coêlho de Lima (convocação como testemunha)
- Líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), Luciano de Lima, Claudio Ribeiro Passos e José Rainha, (convocação)
- Coordenador da FNL, Marcos Antonio ?Marrom? da Silva (convocação)
- Lideranças do MST, João Pedro Stédile e João Paulo Rodrigues (convocação)
- Diretores da empresa Suzano, Leonardo Mercante e Walner Junior (convocação)
- Vice-presidente da empresa Suzano, Luiz Bueno (convocação)
- Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá (convocação)
- Presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi (convocação)
- Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Cláudia Maria Dadico (convocação)
- Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Mello (convite)
- Ex-subprocuradoras-geral da República Ela Wiecko e Deborah Duprat (convite)
- Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas Kelli Cristine de Oliveira Mafort (convocação)
- Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski (convocação)
Fonte G1 Brasília