O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta sexta-feira (5) um pedido de partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vagas da minoria na CPI dos Atos Golpistas, criada em abril e ainda não instalada.
Com isso, o governo deve garantir pelo menos 15 das 32 cadeiras da CPI Mista na mão de aliados ? o que, somado a parte das 8 vagas dos partidos “independentes”, pode resultar em uma maioria governista na comissão.
Os partidos de oposição ? PP, PL e Republicanos ? tentavam conseguir duas cadeiras a mais, destinadas à minoria no Congresso. Com a negativa de Pacheco, a oposição terá 9 vagas.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta sexta-feira (5) um questionamento da oposição sobre as vagas a que cada partido terá direito na CPI mista dos atos golpistas.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi criada para apurar a ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes. Veja abaixo:
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A previsão do líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é de que o colegiado comece a funcionar somente na segunda quinzena de maio.
O grupo será formado por 16 deputados e 16 senadores. As vagas são dividas de acordo com o tamanho dos blocos ? agregações entre os partidos. Vai ficar assim:
- Partidos da base de governo (MDB, PSD, PT, PCdoB, PV e Psol): 15 vagas
- Partidos de oposição ao governo (PL, PP e Republicanos): 9 vagas
- Partidos “independentes” (União, PSDB e Podemos): 8 vagas
No dia da criação do colegiado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que uma vaga, destinada originalmente para o bloco do PL e do Novo, teria sido transferida de forma equivocada para o bloco do PT.
Na terça (2), foi a vez de o partido Novo protestar. A legenda pediu para ocupar a vaga da minoria da cota da Câmara, negada ao Novo pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Essa cadeira foi para a federação PT-PCdoB-PV.
O regimento comum do Congresso, no caso de comissões mistas, reserva uma vaga para Câmara e outra para o Senado, que devem ser preenchidas em rodízio pela minoria.
Contudo, com a anuência de Lira e Pacheco, essas cadeiras foram incluídas na divisão geral da CPI mista e, na prática, serão ocupadas por aliados do governo.
Distribuição da CPI
Com a decisão de Pacheco, as 32 vagas da CPI devem ser divididas da seguinte forma:
Câmara dos Deputados (16 cadeiras)
- PT-PCdoB-PV: 3 vagas
- PL: 3 vagas
- União Brasil: 2 vagas
- MDB: 1 vaga
- PSD: 1 vaga
- Republicanos: 1 vaga
- Podemos: 1 vaga
- PP: 1 vaga
- PDT: 1 vaga
- PSOL-Rede: 1 vaga
- PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e Cidadania-PSDB: 1 vaga (rodízio)
Senado (16 cadeiras)
- PSD: 3 vagas
- PL: 2 vagas
- PT: 2 vagas
- MDB: 2 vagas
- União Brasil: 2 vagas
- PP: 1 vaga
- Podemos: 1 vaga
- PSB: 1 vaga
- Republicanos: 1 vaga
- PDT e PSDB: 1 vaga compartilhada
Essa lista ainda pode sofrer mudanças pontuais porque as vagas, na prática, são distribuídas para os blocos partidários, e não para as legendas em si.
Siglas de um mesmo bloco, portanto, podem repassar vagas entre si a depender dos acordos.
A Rede Sustentabilidade, por exemplo, não teria vaga garantida para emplacar o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso. Para que isso ocorra, seria preciso “transferir” uma vaga dos outros partidos do bloco (PSB, PT ou PSD).
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Fonte G1 Brasília
