De foto em Bíblia a interferência no Enem: as polêmicas de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação

Nesta quarta-feira (22), a Justiça manda prender o ex-ministro por suspeita de desvios no MEC, em meio a uma operação que investiga a atuação informal de dois pastores ligados a Milton na liberação de verbas do Ministério da Educação.

Abaixo, relembre algumas polêmicas:

Milton Ribeiro afirmou que autorizou a produção de Bíblias com a sua imagem e a distribuição gratuita delas em um evento de cunho religioso. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, no entanto, as obras com a foto de Ribeiro (ao lado da esposa) foram dadas aos convidados de um encontro do Ministério da Educação (MEC) em Salinópolis (PA), a 220 quilômetros de Belém.

Na ocasião, afirma a reportagem, estavam prefeitos e secretários municipais do Estado, além dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, supostamente envolvidos no escândalo da pasta. Os dois também aparecem em fotos nesta edição da Bíblia.

A menos de três semanas da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em novembro de 2021, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pela prova, entregaram seus cargos na entidade.

Em um ofício com o pedido de dispensa encaminhado à diretoria do Inep, os servidores justificaram a saída pela “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima” do órgão. Também mencionaram episódios de assédio moral, expostos em uma assembleia na ocasião da renúncia.

No mesmo mês, servidores do órgão relataram uma tentativa de interferência na montagem do Enem. Na ocasião, parte dos profissionais afirmou que sofreu pressão psicológica e vigilância velada para que evitassem escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.

Eles não detalharam quais perguntas foram excluídas da avaliação, alegando que todas as informações acerca do Banco Nacional de Itens (o acervo de onde são tirados os conteúdos para o Enem) são sigilosas.

Um grupo de parlamentares fizeram uma representação apresentando as acusações contra o Inep em novembro de 2021 e o Tribunal de Contas da União abriu um procedimento para analisar o caso. Procurado, o TCU afirmou que ainda não há uma decisão final sobre o assunto. Em dezembro, o relator negou o afastamento cautelar do presidente do Inep.

Em uma audiência pública solicitada pela Frente Parlamentar de Educação, o presidente do Inep, Danilo Dupas, negou as acusações.

Em abril de 2021, já durante a gestão de Ribeiro, Cláudia Mansani Queda de Toledo foi nomeada para coordenar a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A decisão foi criticada porque a reitora teve um curso de pós-graduação com recomendação de descredenciamento pela própria Capes em 2017 por não ter atingido a nota mínima para continuar em funcionamento.

O curso de mestrado “Sistema Constitucional de Garantias de Direitos”, coordenado por Queda de Toledo, recebeu nota 2 no geral.

Cerca de 4 meses depois, a própria Queda de Toledo fez uma nomeação que também foi criticada. Ela escolheu a advogada Lívia Palli Palumbo, de quem era professora e orientadora num curso de pós-graduação, para diretoria de Relações Internacionais da Capes.

Além de ainda não ter concluído o doutorado na época da nomeação, Palumbo fazia o curso no Centro Universitário de Bauru (SP), instituição que é da família da presidente da Capes e mesma instituição em que Milton Ribeiro se graduou em direito.

Já entre novembro e dezembro de 2021, 114 servidores renunciaram a suas funções na entidade. Na ocasião, as avaliações estavam paralisadas em razão de uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) diante de suspeita de irregularidades nos critérios de avaliação dos cursos.

“Não há condições, neste momento, de se produzir uma avaliação dos programas de pós-graduação com a qualidade necessária para o cumprimento de seu papel de orientadora das políticas públicas para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira”, disseram os pesquisadores em carta de renúncia.

Os servidores também criticaram a falta de ação da entidade para derrubar a liminar. Somente em dezembro, após a saída de boa parte dos pesquisadores, a decisão judicial foi derrubada, e os trabalhos foram retomados.

Em 9 de agosto de 2021, Ribeiro declarou à TV Brasil que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”. Ele defendeu que as verdadeiras “vedetes” (protagonistas) do futuro são os institutos federais, capazes de formar técnicos.

“Tenho muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”, disse.

• Algumas crianças com deficiência são de ‘impossível convivência’

Na mesma entrevista, Ribeiro afirmou que, quando um aluno com deficiência é incluído em salas de aula comuns, ele não aprende e ainda “atrapalha” a aprendizagem dos colegas.

Após repercussão negativa, o ministro tentou se justificar, mas proferiu outra frase considerada ofensiva.

“Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência. O que o nosso governo fez: em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala de aula, pelo ‘inclusivismo’, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam”, afirmou, em visita ao Recife.

• Gays ‘vêm de famílias desajustadas’

Quase um ano antes, em entrevista publicada em 24 de setembro pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o ministro foi questionado sobre a importância da educação sexual na sala de aula. Ele disse que é importante mostrar “que há tolerância”, mas que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo [termo considerado preconceituoso]” vêm, algumas vezes, de “famílias desajustadas“.

Para o ministro, discussões sobre gênero não deveriam ocorrer na escola.

“Quando o menino tiver 17, 18 anos, vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser homossexual, eu respeito, mas não concordo”, afirmou.

“É claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião.”

• Professores trans não podem incentivar alunos a ‘andarem por esse caminho’

Na ocasião, o ministro também afirmou que a população trans atuante na rede de ensino não pode incentivar os alunos “a andarem por esse caminho. Tenho certas reservas”.

• Crítica a ‘questões de cunho ideológico’ do Enem e desejo de intervenção

Meses antes, em junho de 2021, Ribeiro criticou o conteúdo cobrado em edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele citou uma pergunta sobre a diferença salarial entre os jogadores Neymar e Marta, e outra que aborda dialeto de gays e travestis (pajubá).

E, na mesma entrevista, o ministro manifestou o desejo de ter acesso prévio ao exame para evitar o que chama de “questões de cunho ideológico”.

“Nós sabemos que, muitas vezes, havia perguntas objetivas ou até mesmo com cunho ideológico. Nós não queremos isso. Queremos provas técnicas”, disse.

• Defesa de remédios ineficazes contra a Covid-19

Quatro dias depois de sua posse, Ribeiro anunciou que estava com Covid-19 e que trabalharia remotamente. Enquanto se tratava, declarou nas redes sociais que usava azitromicina, ivermectina e cloroquina. Afirmou que notou “diferença pra melhor de um dia pra outro”.