De saída do TSE, Alexandre Moraes recebe homenagens de ministros da Corte Eleitoral

Atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia será a presidente do tribunal durante as eleições municipais. Ela foi eleita no dia 7 de maio, junto com o novo vice-presidente, ministro Nunes Marques. Os dois tomam posse no comando do TSE também no dia 3 de junho.

Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Corte por ordem de antiguidade dos ministros do STF que ocupam cadeiras no Tribunal.

Pela Constituição, a participação dos magistrados na Justiça Eleitoral é temporária: eles ocupam cargos por, no mínimo, dois anos, renováveis por mais dois.

No caso dos ministros do TSE, é possível que cada um fique por dois biênios (quatro anos) como ministro substituto e outros dois biênios como ministro efetivo. Moraes continua como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Moraes iniciou a atuação no TSE em abril de 2017, como ministro substituto. Em 2019, iniciou o segundo biênio no tribunal na mesma condição.

A posse como ministro efetivo na Corte Eleitoral foi em junho de 2020. Em 2022, ele foi reconduzido na mesma condição.

Em agosto de 2022, Moraes foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Coube ao ministro o comando das eleições presidenciais daquele ano, que teve como destaque a disputa entre o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente.

Durante o período da presidência de Moraes, o TSE tomou decisões sobre temas de direito eleitoral. Entre eles:

Desinformação

Em outubro de 2022, a Corte Eleitoral aprovou uma resolução para conferir agilidade para a retirada do ar de fake news sobre o processo eleitoral. A resolução foi validada pelo Supremo Tribunal Federal.

Em fevereiro deste ano, o TSE também consolidou, em resolução, a proibição de propaganda com informação falsa ou descontextualizada, com o objetivo de afetar a integridade do processo eleitoral.

Ainda no esforço do combate ao conteúdo falso durante as campanhas, o tribunal inaugurou, no mês seguinte, um centro integrado para o monitoramento de desinformação.

Inteligência artificial

No pacote de 12 resoluções, aprovadas em fevereiro deste ano, a Corte Eleitoral fixou regras sobre o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral.

Ficou estabelecido, por exemplo, que são proibidos os deepfakes; o eleitor deve ser informado sobre o uso da IA na propaganda eleitoral; restrições no uso de robôs para interação com os eleitores.

Fraude à cota de gênero

No último dia 16, em sessão sob o comando de Moraes, foi aprovada uma súmula que regulamenta a análise, pela Justiça Eleitoral, de casos de fraudes à cota de gênero ? obrigação de lançar um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições.

A súmula funcionará como um guia, um entendimento a ser aplicado em casos semelhantes nas instâncias inferiores.

Proibição de armas

Antes das eleições de 2022, o TSE aprovou a proibição do porte de armas em seções eleitorais.

A exceção para a regra são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento do então relator do tema, ministro Ricardo Lewandowski.

Celular nos locais de votação

Também antes da eleição de 2022, o TSE esclareceu que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto.

Além disso, detectores de metais podem ser utilizados em situações excepcionais, avaliadas caso a caso pelo juiz eleitoral.

Os ministros também definiram que o celular não poderá ser guardado no bolso ou desligado e deverá ser entregue pelo eleitor antes de acessar à cabine de votação. Depois do voto, o equipamento é devolvido.

O período também foi marcado por julgamentos de processos envolvendo políticos que disputaram as eleições de 2022.

Em junho do ano passado, o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso envolveu uma reunião de embaixadores em julho de 2022, quando o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral.

Posteriormente, a Corte Eleitoral aplicou nova inelegibilidade ao político do PL. Também condenou o candidato a vice, Braga Netto.

Outras três ações contra a chapa que concorreu à reeleição foram arquivadas.

O TSE também analisou casos referentes à chapa vencedora na eleição presidencial de 2022. Decidiu rejeitar ações contra o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin.

A Corte Eleitoral julgou ainda recursos envolvendo candidatos a cargos do Poder Legislativo.

Em maio de 2023, decidiu invalidar o registro de candidatura do então deputado federal Deltan Dallagnol. Com isso, Dallagnol teve de deixar a Câmara dos Deputados.

Em maio deste ano, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que absolveu o senador Sérgio Moro.

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). O ministro se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990. Ainda na USP, concluiu o doutorado em Direito do Estado em 2000 e obteve a livre-docência em Direito Constitucional, em 2001.

Em abril deste ano, foi aprovado como professor titular de Direito Eleitoral da instituição.

Ainda no campo acadêmico, é autor de diversos livros, largamente utilizados por estudantes de direito, com ênfase nas áreas do direito constitucional, administrativo e penal. Dentre as obras, destacam-se os títulos “Direito Constitucional”, “Constituição do Brasil Interpretada” e “Direitos Humanos Fundamentais”.