A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique o descumprimento de medidas cautelares vence às 21h13 desta terça-feira (22).
A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente fazer um discurso na saída de uma reunião com parlamentares da oposição nesta segunda (21) na Câmara dos Deputados. A fala foi filmada e reproduzidas em diversas redes sociais.
As medidas cautelares envolvem além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição pelo ex-presidente de usar redes sociais.
A fala de Bolsonaro na Câmara ocorreu mesmo após um despacho de Mores, nesta segunda, reforçando que a proibição envolvendo as redes sociais inclui:
- transmissões
- retransmissões
- veiculação de áudios
- vídeos
- ou transcrições de entrevistas
Moraes também destaca que não só publicações feitas diretamente por Bolsonaro estão passíveis de sanção. Ele pontua que sua decisão também abarca atos de terceiros.
Moraes alertou ainda que o investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.
Depois das ações de Bolsonaro, Moraes determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, “prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.
Na avaliação de juristas, no caso de uso de redes sociais de terceiros, o que pode pesar para configurar o eventual descumprimento é justamente a conduta do investigado, se ele induziu a postagem.
A defesa do ex-presidente confirmou que foi notificada da decisão do ministro e informou que vai se manifestar ainda nesta terça.
– Esta reportagem está em atualização
Fonte G1 Brasília
