A defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa pediu nesta sexta-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que determinou o monitoramento das conversas do preso com seus advogados.
Ronnie Lessa está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.
Em junho, Moraes determinou à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo que mantenha o monitoramento de conversas, verbais e escritas, de Ronnie Lessa com familiares e advogados no presídio.
No recurso, a defesa de Lessa diz que a conversa do cliente com os advogados é uma condição essencial para o exercício amplo do direito de defesa.
“Importante ressaltar ainda que não há em face deste signatário [o advogado] qualquer indício de autoria ou participação em infrações penais, o que poderia justificar o monitoramento das conversas no parlatório”, afirma a defesa de Ronnie Lessa.
“A decisão merece reparo quanto à determinação de monitoramento de áudio e vídeo entre o corréu colaborador e este signatário, a fim de assegurar o exercício da ampla defesa”, completa o advogado.
Lessa fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, com a Procuradoria-Geral da República e com o Ministério Público do Rio. A colaboração foi homologada pelo STF.
Nos depoimentos, disse que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram os mandantes do crime, que contou com a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
Fonte G1 Brasília