A defesa do ex-jogador Robinho pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) faça um novo cálculo da pena imposta pela Justiça italiana ao atleta, na condenação pelo crime de estupro coletivo.
O Judiciário do país europeu sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Já os advogados dele afirmam que, considerada a legislação brasileira, Robinho teria que cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto.
A Corte Especial do STJ determinou, no mês passado, o início imediato do cumprimento da pena definida pela Justiça italiana, pelo crime ocorrido há 11 anos. No dia seguinte, o ex-jogador foi preso, em Santos (SP).
“Dessa maneira, os critérios da dosimetria da pena devem obedecer aos limites impostos na Constituição Federal e na legislação penal. Trata-se da análise da dupla tipicidade penal, tendo em vista o preceito secundário de fixação da penal”, apontam os advogados no recurso.
De acordo com a defesa de Robinho, “considerando que o requerido é réu primário e de bons antecedentes e que não está presente qualquer circunstância judicial do art. 59 e 62 do CP, que justifique a imposição para além do mínimo, é razoável que sua pena seja revista para o patamar mínimo previsto no art. 213 do Código Penal, qual seja: 06 anos em regime semiaberto”.
Técnicos do STJ avaliam que o recurso da defesa foi apresentado fora do prazo legal, que terminou em 2 de abril. O relator, ministro Francisco Falcão, ainda vai decidir sobre o pedido.
Prisão e decisão do STJ
Robinho foi detido no dia 21 de março, no prédio onde morava. A decisão do STJ que determinou o cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil foi tomada por 9 votos a 2.
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu o cumprimento aqui.
O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.
Após a decisão, a defesa do ex-jogador apresentou pedidos de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas eles foram rejeitados.
O crime
O crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália.
Robinho foi condenado, junto com outros cinco homens, pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate da cidade italiana. No momento do crime, a vítima estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
A sentença condenatória veio em 19 de janeiro de 2022, nove anos após o caso.
Fonte G1 Brasília
