O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), apresentou na última quarta-feira (29), o projeto de lei nº 646/2022 que endurece o combate a invasões de propriedades privadas, seja ela urbana ou rural, no Estado de Mato Grosso.
“Não podemos mais ficar omissos diante da invasão da propriedade privada, que para nós é sagrada. Qualquer tipo de invasão, nós queremos que seja punido o máximo possível, porque não podemos aceitar esta prática aqui no Estado”, alegou o parlamentar.
De acordo com a proposta do parlamentar, está previsto a criminalização da invasão da propriedade privada.
Se a invasão ocorrer durante o dia, a proposta prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos.
Se o crime for cometido durante a noite, com mais de duas pessoas ou com o emprego de violência e de arma, a pena é de um a quatro anos, além da pena correspondente a violência.
Atualmente, o Código Penal diz que se uma pessoa que entra ou permanece, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências, pode ser punido com uma pena de reclusão de um a três meses.
Fonte: Isso É Notícia
