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Regras eleitorais são conhecidas por todos e devem ser respeitadas, diz Fachin

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O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (1º) que as regras eleitorais são conhecidas por todos e devem ser respeitadas.

Fachin deu a declaração ao discursar na sessão de encerramento do semestre. Durante os últimos meses, o presidente do TSE fez frequentes discursos a favor da democracia, do processo eleitoral e em defesa das urnas eletrônicas.

O ministro tem dito, por exemplo, que não se pode transigir com ameaças à democracia; que o país não consente mais com “aventuras autoritárias“; que a comunidade internacional precisa estar “alerta“; e que atacar a Justiça Eleitoral é atacar a própria democracia.

“Houve o reforço da compreensão há muito divulgada por este Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual as regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e por todos devem ser respeitadas”, declarou Fachin nesta sexta.

Em outro trecho, o presidente do TSE também reforçou que as eleições deste ano serão livres, seguras e auditáveis, acrescentando que a validade do pleito não depende da vontade “de um ou de outro” agente político.

“Ter eleições é obrigação de, periodicamente, ouvir cidadãs e cidadãos na escolha de seus representantes e governantes. Não é, em hipótese alguma, atividade cuja validade se condiciona à produção de um resultado que confirme a vontade isolada de um ou de outro ator político. Em 2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis”, disse.

Conforme Fachin, é preciso “respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na republica do brasil, que é o povo brasileiro.”

Também nesta sexta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a Corte tomou decisões neste ano que garantem a segurança jurídica das eleições e que o Supremo está unido na defesa da democracia.

O presidente Jair Bolsonaro costuma atacar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro, mas jamais apresentou provas de eventuais irregularidades.

Em abril, Bolsonaro chegou a dizer que as Forças Armadas sugeriram ao TSE que militares façam uma apuração paralela de votos nas eleições deste ano, tese já rechaçada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Processo eleitoral é confiável e seguro

Ainda no discurso desta sexta, Fachin reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral para assegurar a higidez do processo eleitoral.

“O sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro. Transborda os limites da instituição e nos permite transferir essa inabalável certeza a todos os nossos compatriotas, a todos os cidadãos brasileiros. O seu voto está protegido e será contabilizado nas eleições”, declarou.

Fachin voltou a defender as urnas, frequentemente atacadas por Bolsonaro e seus apoiadores.

“As urnas eletrônicas são seguras, são confiáveis, que foram aprovadas no recente Teste Público de Segurança e não há qualquer indicação segura ou honesta de que não protegem o sigilo e a veracidade do voto de todos os brasileiros?, declarou.

O ministro disse também que é no reconhecimento de que há diferentes alcances entre interlocutores políticos que se constrói o caminho para “solução dessas distensões”.

Balanço do semestre

Fachin também divulgou os seguintes dados de julgamentos do TSE, referentes aos primeiros seis meses deste ano:

  • 5.116 processos autuados;
  • 778 acórdãos (decisões colegiadas);
  • 2.208 decisões individuais;
  • 1.244 despachos;
  • 73 resoluções.

“Os resultados numéricos são insuficientes para demonstrar a atenção conferida por este Tribunal à preparação para as eleições vindouras, pinçando-se, por exemplo, o julgamento de consultas sobre a possibilidade de formação de coligações distintas para os cargos de governador e senador e sobre o uso de PIX para arrecadação de recursos financeiros por partidos e candidatos”, destacou.

Fachin concluiu afirmando que o TSE tem se dedicado a demonstrar a transparência de suas ações, “especialmente no papel de administrador das eleições”.

Fonte G1 Brasília

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