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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (20), por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor destinado às emendas parlamentares, a partir de agora, o montante chegará a R$ 28 milhões para os 24 deputados. A votação aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (20), o projeto recebeu 21 votos favoráveis. Três deputados não estavam presentes.
A medida passa a valer para o próximo ano, já que para 2023, o orçamento estadual prevê o pagamento de cerca de R$ 11 milhões para cada deputado em emendas individuais. As emendas individuais existem nos orçamentos federais e estaduais.
Através da verba, cada deputado pode destinar uma obra ou projeto público, compra de equipamentos, veículos, ambulâncias, etc. A Constituição Estadual passará a vigorar com a seguinte redação: “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no limite de 2,00% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior”.
“Nós não estamos inventando nada. O Congresso Nacional já é 2% da Receita Corrente Líquida, as assembleias em todo país também já é 2%, nós só estamos adequando a uma conjuntura nacional que já é 2%. Só que aqui não era ainda, era 1,2% e agora nós estamos passando para 2% e, na verdade, só uma adequação não muda também nada”, explicou o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho.
Fonte: Isso É Notícia