Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 814/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. A proposta aprovada prevê uma receita liquida de R$ 30,815 bilhões.
Segundo o texto, esse valor é 15,91%, maior se comprado com o exercício de 2022, que foi de R$ 26.585 bilhões. O Projeto da LOA aponta um montante de despesas, que acordo com o governo, atinge R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida – R$ 370 milhões – já com amortização, o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos, R$ 4,319 bilhões.
De acordo com a lei orçamentária, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal) devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda, o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941,1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza, a arrecadação deve ser de R$ 201,2 milhões.
Em 2023, as receitas transferidas pelo governo federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam o montante de R$ 3,021 bilhões. Já as transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) representam um aporte financeiro de R$ 2.676 bilhões.
O governo, de acordo com o PLOA, projeta conceder R$ 11,5 bilhões em benefícios tributários em 2023. Os valores estimados equivalem a 37,40% da receita fixa de R$ 30,815 bilhões do orçamento.
Fonte: Isso É Notícia