O vereador por Cuiabá, Dilemário Alencar (Podemos), disse durante sessão extraordinária na Câmara Municipal nesta quarta-feira (28), que o projeto que busca taxar a coleta de lixo na capital é inconstitucional, e a narrativa feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é “falsa e enganosa”.
Isso porque, o vereador Adevair Cabral (PTB) chegou a defender a cobrança dizendo que a projeto é constitucional e que outros municípios já aderiram a mesma: “Daqui a pouco as prefeituras do Brasil vão estar cobrando por que é um projeto constitucional”, defendeu.
“Lendo o parecer, eu aponto que há inconstitucionalidade sim, nesta proposta do prefeito Emanuel Pinheiro em querer taxar o lixo, com desconto na tarifa de água, tanto é verdade que eu estou aqui as mãos com a decisão da justiça aqui do estado de Mato Grosso, no caso da prefeitura de Araputanga, onde o prefeito local foi obrigado a revogar a taxa de lixo, pois estava descontando na conta de água, isso é proibido pelo código de defesa do consumidor […] essa narrativa de dizer que os municípios são obrigados a implantar a taxa de lixo é falsa e enganosa” disse ele.
Dilemário chegou a destacar ainda que não existe uma obrigatoriedade na cobrança da taxa de lixo, e acusou a gestão do prefeito de bitributação, pois o pagamento da coleta de lixo estaria embutido no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Fonte: Isso É Notícia