Dino dá aval à indenização de indígenas pela exploração de recursos na usina de Belo Monte

?Dino deu prazo de 24 meses para que União e Congresso Nacional regulamentem trechos da Constituição que tratam da exploração desta atividade em áreas indígena.

A manifestação de Dino vai à análise do plenário da Corte, em julgamento virtual previsto para iniciar no próximo dia 21 de março. Os ministros podem referendar, ou não, a posição de Dino.

Na decisão, Dino disse que há uma omissão de 37 anos do Poder Legislativo em regulamentar a questão. Ou seja, que desde a promulgação da Constituição de 1988 até o momento, Congresso não elaborou uma lei sobre o assunto.

O magistrado também determinou que, até que a nova norma entre em vigor, indígenas devem ser indenizados pela exploração de recursos hídricos nas áreas que habitam. A ideia é que eles recebam recursos que a União obtém como compensação pela atividade.

Além disso, Dino fixou medidas a serem aplicadas quando surgirem propostas de atuação para exploração das atividades hidrelétricas em áreas indígenas:

• ?antes de qualquer intervenção nas terras, será preciso fazer estudos sobre o impacto da atividade para os povos originários.
• ?os indígenas devem ser “compensados de forma justa” pelos impactos na exploração de energia a partir de recursos hídricos.
• ?nenhum empreendimento econômico pode ser colocado em prática de forma a provocar um acesso desigual aos recursos naturais, prejudicando os povos indígenas.
• ?o Poder Executivo deve restringir áreas de exploração de recursos energéticos

A decisão de Dino foi tomada no âmbito de uma ação em que associações que reúnem indígenas pleiteiam o direito a receber pagamentos a título de participação nos resultados financeiros da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O ministro, no entanto, estabeleceu que a determinação vai valer para outros casos semelhantes, envolvendo outras disputas entre indígenas e empreendimentos que exploram recursos hídricos.

Dino é o relator de um processo de um conjunto de associações indígenas com terras em torno do Rio Xingu, que tem a barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O grupo acionou o Supremo afirmando que a falta de regulamentação da participação dos indígenas nos resultados financeiros da exploração de recursos hídricos nas suas terras inviabiliza direitos fundamentais.

As associações apontaram que a construção e operação da Usina trouxe impactos ambientais para a região, com o surgimento de e problemas sociais, sanitários e ambientais.

Na decisão, Flávio Dino pontuou que “a questão central destes autos, especialmente em sede de liminar, é o direito, ou não, de as impetrantes perceberem participação nos resultados do empreendimento hidrelétrico de Belo Monte”.

O magistrado também afirmou que a operação da usina traz impactos para o Rio Xingu.

Dino identificou ainda que a falta de legislação também traz consequências para as populações indígenas.